O Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, enviou por e-mail ao jornal O Estado de S. Paulo resposta a uma reportagem de Jotabê Medeiros, publicada na edição desta quinta-feira (11/8) do Caderno 2 e reproduzida no portal Estadão.com.br, sobre atrasos nas verbas concedidas pelo MinC à Rede de Revistas.
A carta responde à reclamação enviada pela Rede de Revistas, que reúne 20 publicações culturais brasileiras, ao secretário Sérgio Mamberti na última terça-feira, documento que acusa o Ministério da Cultura de se recusar a receber os gestores do programa, “criando dificuldades para o encaminhamento do reembolso do recurso empenhado”.
Veja a resposta na íntegra:
Desde o início da atual gestão, o Ministério da Cultura (MinC) tem procurado honrar os compromissos assumidos anteriormente, conforme orientação da Ministra Ana de Hollanda. Para isso a administração tem promovido a reavaliação técnica de todos os convênios celebrados em 2010 e início de 2011, uma vez que cabe a ela zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos em projetos e ações.
O Projeto de Revistas Culturais do Programa Cultura e Pensamento, que está no universo de processos analisados, passou por esta avaliação de conformidade jurídica e documental, momento em que foram levantados questionamentos que levaram a Secretaria de Políticas Culturais (SPC) a diligenciar a Associação Cultural Estudos Contemporâneos (ACEC), proponente do projeto.
No dia 02 de agosto último, por e-mail, e no dia 10, por ofício, o Gabinete da Secretaria de Políticas Culturais, ao qual cabe a gestão dos repasses a entidades privadas no âmbito da Secretaria, por expressa recomendação desta Secretaria, encaminhou diligência à ACEC solicitando mais informações acerca do projeto, de modo a atender às novas recomendações: melhor esclarecimento acerca da forma como se deu a escolha das 16 revistas contempladas; novo termo de referência devidamente detalhado, no qual sejam especificados todos os itens, seus valores e justificativas, com cotações de preços, uma vez que o primeiro termo de referência anexado ao Siconv não obteve aprovação da SPC e é condicionante do repasse de recursos. Nesse tocante, é imprescindível destacar que o parecerista ad hoc que f ez a primeira análise do projeto, a Consultoria Jurídica e a Assessoria Especial de Controle Interno do MinC foram taxativos ao solicitarem reavaliação de todos os preços fornecidos pelo proponente no primeiro Termo de Referência encaminhado, antes de qualquer repasse de recursos.
O projeto da Rede de Revistas Culturais, objeto do referido convênio (cujo valor total chega a R$ 7.247.700,00), é considerado meritório, já tendo sido aprovado no mecanismo do mecenato em duas edições anteriores. No entanto, recebeu ressalvas nesta edição por não terem sido suficientemente esclarecidas algumas de suas proposições: os custos elevados de itens como logística, mobilização de rede e postagem e a desejável abrangência nacional das publicações.
A forma como se dará a contrapartida de R$ 1.480.000,00 em bens e serviços também não está fundamentada pelo concedente conforme exigência da legislação; sendo ainda necessário justificar a existência de várias despesas administrativas previstas no projeto, o que vai contra a vedação de despesas a título de administração gerência ou similar, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União.
Negamos ainda que haja qualquer resistência ao diálogo e à realização de reunião com os proponentes do projeto. A SPC está apenas seguindo o procedimento normal de diligenciamento, solicitando informações que obrigatoriamente deverão ser anexadas ao processo e ao portal de convênios do Governo Federal, o Siconv. As informações que esperamos formalmente receber, antes ou depois de realização de reunião, são condição para o prosseguimento dos feitos sob a égide da legalidade e da transparência.
Sérgio Mamberti
Secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura
*Com informações do Estadão.com e do site do MinC
