Com o objetivo de gerar articulações entre investidores privados, poder público e sociedade, empresas, institutos e fundações que investem em cultura apresentaram suas contribuições à reforma da Lei Rouanet durante o 1º Fórum de Investidores Privados em Cultura (FIPC), realizado em Brasília, na semana passada, dia 1 de dezembro.
Destacando a necessidade do aumento de recursos para a Cultura, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou os dados da última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a Cultura no Brasil, mostrando que 92% dos brasileiros nunca freqüentaram museus, 93% não foram a uma exposição de arte e 78% jamais assistiram a um espetáculo de dança. Apenas 10% dos municípios possuem teatro, cinema, museus ou espaços multiusos. “Isso mostra nossa incapacidade de levar cultura à população”, criticou.
O ministro enalteceu a importância da iniciativa privada e dos movimentos sociais para reverter esse quadro. “Embora nosso orçamento venha aumentado ano a ano, ele não passa de 0,6% do PIB. Qualquer país que leve sua cultura a sério investe pelo menos 1%”, acrescentou.
Nas propostas de mudança, segundo Juca, a primeira ação é combater o que chama de concentração de recursos por regiões. Pelos números do MinC, o Sudeste recebe 55% dos investimentos – a região Norte recebe apenas 4%. Para isso, ele propõe o fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura (FNC), “atualmente amorfo”.
A idéia é setorizá-lo, criando o Fundo das Artes, do Patrimônio, do Livro e Leitura, e da Diversidade Cultural, Cidadania e Acesso. Essa divisão garantiria investimentos em todas as áreas (“com ou sem retorno”) com base em uma política nacional de Cultura.
Ao mesmo tempo, seriam estimuladas novas fontes de recursos para o FNC, incluindo nesse bojo, renúncia fiscal, agentes financeiros, investimentos privados, percentual nas extrações lotéricas federais, entre outros. “O fundo mimetiza a lei Rouanet”, declarou o ministro.
Outro ponto que deve mudar, se depender do MinC, é o percentual de renúncia dos projetos. Uma empresa, hoje, pode abater do Imposto de Renda até 100% (se declarar pelo lucro real) dos investimentos em cultura. A proposta, agora, é criar critérios para regular isso, para retirar o Lei Rouanet da centralidade da política brasileira de cultura, passando-a para um plano nacional estratégico.
“Quando mais orientado às políticas públicas, à democratização do acesso, à participação da sociedade, maior será a renúncia fiscal”, esclareceu o ministro. Isto é, criará uma espécie de pontuação – atrelada à política nacional – que definirá o percentual a ser deferido a cada projeto.
Outra proposta é que institutos e fundações ligados a patrocinadores devem realizar pelo menos 20% de produções independentes. Ele pretende ainda aprovar um aumento do limite de investimento pela Lei Rouanet por pessoa física, que passaria de 6 para 10%.
Após a palestra de Ferreira, os participantes foram divididos em grupos de trabalho para definir quatro grandes eixos de trabalho: os princípios que devem nortear a reforma da Lei, os pontos de discordância com as propostas apresentadas pelo MinC, o que falta ser incorporado no projeto e quais aspectos deveriam constar em um diagnóstico do atual cenário de políticas culturais.
A realização do fórum foi uma iniciativa do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e organizações do Sistema S, em âmbito nacional: Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional do Transporte (SEST/SENAT) e Serviço Social do Comércio (SESC).
Reação
O público participante reagiu com cautela sobre as proposições de Juca Ferreira, mas questionaram algumas das mudanças propostas, principalmente sobre os percentuais de renúncia. “Os investimentos não poderiam cair com essa delimitação?“, questionou João Leiva, da JLeiva Marketing Cultural, consultoria especializada no desenvolvimento de políticas culturais para empresas.
Segundo ele, o MinC deveria realizar pesquisas com as empresas para auferir com maior precisão os investimentos realizados sem leis de incentivo. “Seria importante que o ministério buscasse compreender qual o perfil das empresas com capacidade para realizar investimentos próprios”.
Pelo raciocínio de Leiva, as empresas com potencial de investimento por meio da Lei Rouanet inferior a R$ 4 ou 5 milhões, a contrapartida poderá significar o fim dos patrocínios. “Não é simplesmente por conta de uma isenção de 100% que uma empresa que não atua em Roraima fará algum investimento por lá. Até porque ela não terá como acompanhá-lo, avaliar sua qualidade, conhecer seu proponente”, considerou.
Nessa linha, a gerente do Instituto Cultural Uniminas (Usicultura), Eliane Parreiras, afirmou que a queda dos percentuais deveria ser gradual, para não evitar a fuga de recursos. “As pessoas devem se preparar para as novas regras.
O superintendente do Instituto Itaú Cultural, Eduardo Saron, lembrou, no entanto, que todas os números passados pelo MinC devem ser vistos com cautela, pois o ministério não fornece dados confiáveis sobre o tema. “Simplesmente, não temos informações. Como justificar uma política nacional a partir de dados tão pouco elaborados, que não fazem uma análise histórica para criar métricas e indicadores?”, argüiu.
O próprio ministro reconheceu as deficiências sobre indicadores e pesquisas no MinC. Mesmo o trabalho de seleção dos projetos, segundo ele, apresentam problemas graves. “Realmente, é muito precária a avaliação por parte do ministério”, assentiu.
* Com informações do GIFE com texto de Rodrigo Zavala e do MinC
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