A discussão sobre propriedade intelectual é das mais importantes para a definição dos rumos da sociedade contemporânea. Estão em jogo o acesso universal ao conhecimento e o direito do autor viver de sua obra, consagrados pela modernidade. Configurado de maneira a atender aos interesses dos grandes conglomerados empresariais o aparato legal vigente é anacrônico e impede a construção de uma sociedade baseada na livre expressão e circulação de conteúdos. As novas tecnologias da informação implodem esse sistema.
Há muito por trás das disputas internacionais a respeito da propriedade intelectual. A pauta da Diversidade Cultural, impulsionada por movimentos organizados no mundo todo, em busca de integridade cultural e artística de produtores independentes, une-se às agendas governamentais com contraposição ao poder unificador e universalista (imperialista?) da monocultura norte-americana, que ampara e sustenta um oligopólio de conglomerados de mídia e entretenimento, as chamadas majors. Não por acaso, as maiores interessadas em criminalizar a dita “pirataria”.
Até mesmo a legitimidade de organismos como a OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), criada para atender interesses privados de detentores de direitos autorais, está em jogo. A partir de do surgimento de inúmeros movimentos, e até partidos políticos, em países como a Suécia, por exemplo, impulsionam a luta por democracia, acesso e liberdade de expressão e circulação na rede.
Na contramão disso tudo temos a lei recentemente aprovada na França, que criminaliza o download, e seus pares, nos diversos cantos do mundo, como a Lei Azeredo do Brasil, que insistem em analisar e regular a web com a lógica linear de controle da demanda, típico das majors em suas práticas comerciais.
A questão é complexa, controversa, de difícil resolução. O mercado fonográfico foi nocauteado pelo download e precisa ser reinventado. Em breve o audiovisual estará na mesma situação, o que exigirá uma resposta mais rápida por parte de produtores e da indústria como um todo, além do desenvolvimento de um marco legal que lide de maneira mais adequada com a situação.
Tema sensível para os artistas, sobretudo os que sobrevivem de direitos autorais, como compositores e autores de obras licenciáveis. O Creative Commons oferece a possibilidade de simplificar este uso, permitindo a circulação de obras contemporâneas. Ao mesmo tempo, diminui a cada dia a possibilidade de gerar recursos por meio de licenciamentos.
Novos mercado irão surgir, obrigando editoras, produtoras e artistas a buscar remuneração por suas obras. Enquanto isso, o MinC resolve colocar a questão em debate, novamente sem o diálogo necessário com a sociedade. Por isso, é importante a informação e o debate acerca do direito autoral, pois o tema vai ocupar lugar privilegiado nas arenas mais importantes no mundo e no Brasil.
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