A primeira lei federal de incentivo fiscal para atividades artísticas no Brasil foi instituída em 1986: a Lei Sarney (Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986), criada um ano após a separação dos ministérios da Cultura e da Educação. Com ela, as empresas podiam financiar, por meio de renúncia fiscal, ações realizadas por […]
Começou a vigorar nesta segunda-feira (26/3), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 12.599/2012, que institui o Programa Cinema Perto de Você e o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE). A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff reduz em cerca […]
Dirigentes e gestores de estados e municípios que abrigam as cidades-sede da Copa do Mundo FIFA estiveram reunidos nesta terça-feira (27/3), na sede do Ministério da Cultura, para conhecer as atividades que a pasta planeja realizar antes e durante o torneio. Ao todo, serão definidas 25 ações com base nos debates, diretrizes e eixos propostos pela […]
Após informatizar o processo de monitoramento de projetos por parte dos produtores culturais, o Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), comunicou que os trâmites relativos à análise documental também estão sendo informatizados. Desde terça-feira (27/3), a solicitação de documentos e os informes da Coordenação-Geral de Análise de Projetos […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, criada para investigar supostas irregularidades na atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), realizou nesta segunda-feira (26/3) sua última audiência em São Paulo, na Assembleia Legislativa. Dos oito convidados para reunião, estavam presentes: o presidente do Sindicato de Compositores de São Paulo, Carlos Mendes; o representante […]
Reportagem do jornal Estado de Minas desta segunda-feira (26/3) revelou que a restauração da Casa JK, antigo refúgio do ex-presidente, que será transformado em museu, esbarra na burocracia. O processo de revitalização do espaço já dura 10 anos. A arquiteta Tereza Bruzzi, diretora do Museu de Arte da Pampulha e da Casa de JK, declarou […]
A população do país precisa se dar conta da importância da Lei 12.485 para todos nós brasileiros. Essa lei, recentemente aprovada pelo Congresso, trata de conteúdo nacional nas televisões por assinatura. Mas não se trata de reivindicação corporativa, benefício exclusivo para a atividade que fabrica esse tipo de produto. Trata-se de exibir, nas telinhas brasileiras, […]
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, decidiu criar mais um edital de incentivo à cultura, de R$ 14,7 milhões. Ele se junta ao primeiro, de igual valor, correspondente a 0,38% do total do ISS arrecadado, mínimo previsto por lei. A informação é do jornal O Globo do último sábado (24/3). Na última semana, […]
O Tribunal Regional Federal de São Paulo concedeu liminar para que a Fundação Bienal de São Paulo tenha as contas desbloqueadas e possa realizar a 30ª Bienal de Artes, prevista para setembro. “Houve um consenso dos juízes, tendo em vista a importância pública de se realizar o evento”, disse ao jornal O Estado de S. […]
Até o final desta semana, 16 funcionários da Agência Nacional de Cinema (Ancine) devem trabalhar no processamento das contribuições recebidas em consulta pública encerrada no início do mês. Foram 723 para a IN de cotas e reprises e 135 para a IN de credenciamento. A informação é do blog de Daniel Castro, no portal de […]
O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), José do Nascimento Junior, e o secretário de Cultura da Bahia, Antonio Rubim, participaram na última semana, no Museu de Arte da Bahia, do lançamento oficial do projeto Conexões Ibram. O trabalho tem o objetivo de estender as políticas públicas do setor para museus estaduais e municipais, […]
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (22/3) a regulamentação da Lei 12.485/2011, votada no Congresso Nacional no ano passado, que unifica as regras para a TV por assinatura no Brasil. A nova legislação abre o mercado de TV paga para as empresas de telecomunicações, reduz as restrições ao capital estrangeiro […]
