Uma ação judicial, publicada ainda em 2013, está tramitando novamente pelo Supremo Tribunal Federal e causando mobilização nacional. Trata-se de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e colocada em pauta pela então ministra Carmem Lúcia – que hoje é a presidente do Tribunal. A ADPF 293 […]
No último artigo da série sobre a Ordem dos Músicos do Brasil, Manoel Neto fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal contra o órgão.
Apesar do amplo debate na esfera pública, votação de mudanças na legislação sobre biografias permanece estagnada, tanto no Congresso como no Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal definiu que empresas que editam livros, jornais e periódicos devem recolher contribuição do Fundo de Investimento Social (Finsocial). O imposto, criado em 1982, foi cobrado até a década de 90 e então substituído por PIS e Cofins. A decisão é resultado do julgamento de recurso de uma editora que pedia imunidade […]
A autorização prévia de biografados ou herdeiros para a publicação de livros ou obras audiovisuais, prevista no Código Civil, é tema de discussão no Supremo Tribunal Federal. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) manifesta-se totalmente contrária ao Código e pede mudanças nos artigos 20 e […]
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta terça-feira (14/8) informa que uma ação movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que seja declarada inconstitucional a exigência de autorização dos personagens ou de seus herdeiros para a publicação de biografias, presente nos artigos 20 e 21 do Código Civil. Para […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, no segundo semestre deste ano, audiência pública sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, criada pela Lei nº 12.485. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da lei. As ações contestam, entre outros pontos, a extensão dos […]
A NeoTV, associação de operadores independentes de TV por assinatura, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.485/2011, que regulamenta os serviços da TV paga no Brasil. De acordo com a ação, os dispositivos questionados “dificultam imensamente a atuação dos pequenos prestadores nacionais de serviços”. O objetivo da associação, […]
