O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou determinação pela suspensão imediata dos Comunicados N°5 e 6 de 2021, que solicitavam que gestores mantivessem o saldo remanescente em conta até publicação de novo decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc.
O esclarecimento solicitado pelas parlamentares considerava a publicação dos Comunicados uma medida protelatória que atrasaria ainda mais a plena execução destes recursos, cuja prorrogação já estaria garantida pela Lei 14.150/2021.
Existem ainda cerca de R$800 milhões disponíveis na conta de diversos estados e centenas de municípios. Os gestores já podem realizar a execução desse recurso para o setor cultural, pois estão respaldados pela Lei e pelo Tribunal de Contas.
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