Teatro ou a Lei?

O MinC indica um problema real, mas infelizmente ele próprio fez pouco pela sua correção, tocando apenas em questões periféricas.
Trata-se do modelo de renúncia fiscal que permite que uma empresa privada use dinheiro público para apoiar projetos culturais que lhe trarão retorno de marca e ainda ganhe financeiramente com isso.
Recursos públicos devem ser geridos com regras públicas, com transparência e, de preferência, por um fundo público, com representantes democraticamente eleitos.
Para além de várias questões importantes sobre o teatro brasileiro, o debate de fundo é sobre a pertinência, ou não, da renúncia fiscal.
Do meu ponto-de-vista ela solapa o Estado de direito.

Acho que há um grande equívoco no que disse o Gustavo Gindre. A Lei Rouanet é democrática pois permite que muito mais pessoas opinem e decidam sobre os projetos que devem ser incentivados. Se houver uma centralização desses recursos teremos uma meia dúzia de sabichões no governo que iraõ decidir quais os projetos que devem ser financiados. Enfim essa meia dúzia irá arbitra o que é ou não cultura, como fazem hoje os técnicos mentecaptos do MInc com pareceres absurdos. O Gustavo disse ainda que um fundo público deve ser gerido com “regras públicas” por representantes democráticamente eleitos. Quero saber quem vai elegê-los ? Vamos fazer eleições nacionais para os membros da nova superpoderosa comissão da cultura nacional ? Vejam que isso é uma utopia. As “regras” e “decisões” públicas são sempre feitas e tomadas por “indivíduos”. Já vimos o que aconteceu com o socialismo quando tentou ser implantado, onde a estatização provou que é bastante difícil evoluir para a socialização. Essa nunca existiu, como não existe a priori algo que possa ser comprovadamente uma “regra pública”. Ainda mais no Brasil onde pululam escandalos de ONGs e afins e onde a promiscuidade entre o público e o privado é uma doença crônica. Regular o trabalho de execução e prestação de contas dos proponentes e dar liberdade para que centenas de empresas avaliem milhares de projetos e os patrocinem é uma forma eficiente que se bem gerida pode refletir a tão buscada transparência. O Gustavo escreve ainda que a renúncia fiscal solapa o estado de direito. Não entendi. Solapa o direito de quem ? De você cidadão que queria que o financiamento da cultura fosse de outro modo ? A LEI Rouanet foi aprovada pelo congresso nacional dentro do estado de direito constituindo portanto uma decisão dos representantes do povo “democraticamente eleitos” como você queria que fosse. Foram esses representantes legitimados pelo voto dos brasileiros que aprovou o atual mecanismo de financiamento da cultura. Se formos questionar as coisas assim sem embasamento, só porque temos opinião, qualquer um vai poder ter a opinião de que o tanto de ICMS ou IPI ou ISS que se paga ou a maneira como o governo distribui os recursos estara´solapando o estado de direito. Não faz sentido algum. Tudo foi feito e decidido dentro do estado de direito.