O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) admitiu o recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) em ação penal contra o atual secretário de Cultura e Economia Criativa de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, a secretária adjunta, Claudia Pedrozo, e o ex-presidente da Ancine, Christian de Castro, e também outros cinco ex-servidores.
O MPF havia entrado com um recurso contrário ao trancamento da ação penal, em que os réus são acusados dos delitos de violação de sigilo funcional, prevaricação e associação criminosa.
O TRF2 admitiu o recurso e o encaminhou para julgamento na instância superior, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Se for considerada procedente pelo desembargador Herman Benjamin, a ação será definitivamente destrancada e voltará à primeira instância.
