Até final de 2013, todos os canais brasileiros de séries, filmes, documentários e animação de TV por assinatura terão em sua grade de programação pelo menos 3h30 por semana de conteúdo nacional e de produção independente em horário nobre.
A previsão é da superintendente executiva da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Rosana Alcântara, que explicou nesta segunda-feira (30/7) que, embora as regras passem a valer a partir de setembro, as empresas devem demorar cerca de um ano para se adaptarem às mudanças da Lei da TV por Assinatura (Lei 12.485), publicada no fim do ano passado.
Rosana Alcântara participou da audiência pública na sede da Ancine no Rio de Janeiro sobre a minuta de Instrução Normativa (IN), sobre as penalidades por infrações cometidas nas atividades cinematográfica, videofonográfica e de comunicação audiovisual de acesso condicionado (TV por assinatura). As instruções normativas vão regulamentar a Lei da TV por Assinatura.
As penalidades ligadas às multas e os valores a serem fixados têm sido as maiores dúvidas por parte dos empresários da TV fechada, segundo Rosana. Os representantes de escritórios de advocacia, associações de TVs por assinatura e de empresas envolvidas no setor que participaram da audiência tiraram dúvidas e fizeram sugestões durante o encontro.
A partir da publicação dos dispositivos referentes às penalidades, a Ancine terá poder de fiscalizar, notificar, advertir, multar e até de tirar o sinal das empresas que infringirem a nova lei. Após a coleta de contribuições, a Ancine vai aperfeiçoar o texto e incia o processo de tomada de decisão.
Histórico – Após cinco anos tramitando no Congresso Nacional, a Lei 12.485 gerou polêmica ao impor novas obrigações para o setor da TV a cabo, sobretudo, devido à imposição de cotas de conteúdo nacional.
No início do ano, a operadora Sky lançou uma campanha contra a nova lei alegando que a obrigatoriedade de cotas prejudicava a liberdade de escolha dos consumidores e era uma forma de controlar o conteúdo por parte do governo, uma espécie de censura.
Reportagem do jornal Brasil Ecônomico desta terça-feira (31/7) mostra a insatisfação de outros players deste mercado com a lei, sobretudo ao que se refere à cota nacional. “Quando há uma política de cotas quem sofre é o preço e a qualidade. Não sei qual pode ser a reação dos assinantes. O principal interessado não foi ouvido”, criticou o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg.
Anthony Doyle, vice-presidente regional e diretor executivo de conteúdo local da Turner International do Brasil, dona de canais como Cartoon Network e TNT, acredita que a medida será prejudicial para alguns canais do grupo, como o TCM, por exemplo. “A proposta do canal é veicular filmes e séries dos anos 1970, 1980 e 1990. Quem assiste ao canal quer ver produções de Hollywood”, diz.
A consulta pública sobre a Instrução Normativa que regula as penalidades continua aberta até dia 3 de agosto. Para enviar sugestões e críticas, acesse a página da Ancine.
*Com informações da Agência Brasil e do jornal Brasil Econômico
