Em um requerimento apresentado e aprovado na Câmara Municipal de Petrolina, o Vereador Gilmar Santos (PT-PE) solicitou o apoio de senadores e deputados federais para que o Projeto de Lei Complementar 73/2021, mais conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, seja aprovado no Congresso Nacional. O projeto visa garantir ajuda financeira ao setor da cultura, e prevê recurso de mais de quatro bilhões de reais existentes hoje no Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Os R$ 3,8 bilhões são provenientes do superávit do FNC, de onde saiu a verba para pagar o apoio proposto pela Lei Aldir Blanc em 2020. Os outros R$ 342 milhões seriam parte do destravamento do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo. Se aprovada, a legislação destinará maior parte da verba ao setor audiovisual brasileiro.
A solicitação de Gilmar Santos será enviada para os senadores Humberto Costa, Jarbas Vasconcelos e Fernando Bezerra Coelho e aos Deputados Federais Marília Arraes, André Ferreira, Sebastião Oliveira, Pastor Eurico, André De Paula, Luciano Bivar, Felipe Carreras, Eduardo da Fonte, Silvio Costa Filho, Daniel Coelho, Fernando Filho, Danilo Cabral, Raul Henry, Wolney Queiroz, Fernando Monteiro, Gonzaga Patriota, Augusto Coutinho, Túlio Gadêlha, Ricardo Teobaldo, Carlos Veras, Bispo Ossesio, Renildo Calheiros, Tadeu Alencar, Fernando Rodolfo e Milton Coelho.
Fake News sobre a Lei Paulo Gustavo e a Rouanet
Têm circulado pela internet textos acusando esquerda de “usar o nome de Paulo Gustavo para tentar liberar bilhões da Lei Rouanet”.
A verba à qual o PL 73/2021 se refere não tem relação alguma com os recursos da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Portanto, as publicações em questão são enganosas.
Os textos foram originalmente publicados no portal Jornal da Cidade Online e replicados no Facebook.
