Prevista para acontecer nesta quarta-feira (19/9), a votação do PL 2126/11, o Marco Civil da Internet, foi adiada mais uma vez. “Cancelei a votação atendendo a um pedido do governo”, afirmou ao portal Terra o deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão do Marco Civil da Internet.
Sem explicar os motivos alegados para o adiamento, Arruda disse que está tudo pronto para a votação. “Estamos prontos para votar, fizemos todas as audiências no sentido de elaborar um grande relatório. Os deputados estão prontos, a comissão está pronta, mas o governo quer um pouco mais de tempo e vamos respeitar a decisão do governo”, disse.
O deputado lembrou que a comissão especial criada para analisar o Marco Civil havia recebido “sinal verde” para votar o projeto – porém, em duas ocasiões (nos dias 8 de agosto, após o recesso parlamentar, e 11 de julho), não houve quórum para votar a proposta.
Em carta aberta dirigida à sociedade, Facebook, Google e MercadoLivre expressaram apoio ao projeto de lei que estabelece o marco civil da internet no Brasil. A posição, segundo informações do Meio&Mensagem Online, é oposta à de entidades como a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA), Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS), Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM), a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e a representação brasileira da norte-americana Motion Picture Association (MPA) que, em junho, se colocaram contra as propostas do projeto.
A meta do Marco Civil da Internet é estabelecer direitos e responsabilidades no uso dos meios digitais, entre os quais a responsabilidade civil de provedores e usuários sobre o conteúdo publicado na internet e medidas para preservar e regulamentar direitos do usuário da rede como a liberdade de expressão e a privacidade. O marco não abrange temas como direitos autorais, crimes virtuais, comunicação eletrônica de massa e regulamentação de telecomunicações, que são da alçada de outros foros.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, ainda não foi marcada nova reunião para votar a proposta.
Confira abaixo a carta aberta das empresas online:
“Amanhã, dia 19, o Congresso Nacional vai se reunir para votar o projeto do Marco Civil da Internet. Dada a importância deste tema Facebook, Google e MercadoLivre lançam hoje uma carta aberta de apoio a esse Projeto de Lei.
Seu objetivo, de delimitar, dentro da rede, os direitos e deveres de usuários, empresários, empreendedores e a sociedade civil como um todo é necessário para que a indústria da Internet cresça e assim possam também surgir novas oportunidades. É neste momento que os deputados brasileiros têm a chance da fazer história, votando para que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível.
A proposta brasileira do Marco Civil da Internet é fundamental. Aumentaria as possibilidades de investimentos e consequente aumento na geração de empregos e renda. Também facilitaria a investigação e punição de crimes praticados via internet, de acordo com o devido processo legal, sem perder de vista o objetivo maior: estabelecer um sistema equilibrado de preservação de dados e registros que possibilite a obtenção de provas sem ofensa à privacidade e à liberdade de expressão.
O Google, o Facebook e o MercadoLivre acreditam na Internet e em sua capacidade de trazer melhorias à sociedade, e querem que a inovação seja fomentada.Com esse conjunto de leis, teremos o alicerce que vai sustentar o crescimento da economia digital do País, com respeito à liberdade de expressão, sem controle prévio dos conteúdos online e estabelecendo com clareza a responsabilidade de cada voz na Internet.”
*Com informações do portal Terra, do M&M Online e da Agência Câmara de Notícias
