O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, disse nesta quarta-feira (1/6), em São Paulo, que “a Lei Rouanet já não cabe mais no tamanho da cultura brasileira”. A afirmação foi feita por Henilton Menezes durante debate, no auditório do Museu da Imagem e do Som, promovido pelo jornal Folha de São Paulo, sobre financiamento à cultura.
O secretário alertou que, “da forma como a lei está constituída, não permite que o MinC enxergue propostas de ações diferentes como de fato diferentes, prejudicando, sobremaneira, a análise dos projetos”. Segundo ele, os índices de renúncia fiscal deveriam se dar de acordo com o retorno que o projeto oferece à sociedade, mas a lei atual não permite essa avaliação por parte do Ministério da Cultura. “Por isso realizamos consultas públicas em todas as regiões do país e apresentamos uma nova proposta de legislação fiscal ao Congresso Nacional”, afirmou.
Menezes focou sua palestra no mecanismo de financiamento da renúncia fiscal, considerado por ele como a principal pauta do momento, já que tramita no Congresso Nacional o projeto de lei do ProCultura que, se aprovado, substituirá a Lei Rouanet (8.313/91). Para isso, destacou as principais distorções do atual mecanismo e apresentou números do setor cultural no país.
Ele também falou sobre a concentração de recursos da Lei Rouanet por região, com quase 80% no Sudeste; por segmento cultural, já que em torno de 50% contemplam música e artes cênicas; e por proponente, com os oito maiores chegando a captar 10% do volume total (dados de 2010). Destacou ainda a necessidade de haver maior equilíbrio orçamentário entre a renúncia fiscal e o Fundo Nacional da Cultura, com a possibilidade de apoiar diretamente os projetos culturais que não têm atratividade junto ao empresariado.
André Sturm, representante da Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, também palestrante no debate, defendeu a correção do incentivo fiscal, que não foi criado para todos; o avanço de outros mecanismos de financiamento que não dependam da iniciativa privada, com o investimento direto do Estado na cultura; e a estruturação de uma política de subsídio ao consumo cultural, contemplando aqueles que não têm acesso aos bens culturais e criando uma economia na ponta do acesso.
“Tem o projeto do Vale-Cultura que é uma iniciativa que caminha nessa direção. Mas receio que não atinja esses objetivos porque dependerá da empresa para dispor o benefício aos trabalhadores”, alertou. Para ele, o Vale-Cultura poderá intensificar a concentração de recursos públicos nos espetáculos de massa, já altamente rentáveis, além de haver o risco de se criar uma moeda paralela, com a não utilização do vale para o consumo cultural, como aconteceu com o vale refeição. “Por isso, é necessário discutirmos mais sua estruturação”, defendeu.
O editor do Cultura e Mercado, Leonardo Brant, que integrou a mesa de dabetes, acredita que é preciso identificar os desafios do país quanto as suas políticas culturais para entender quais os mecanismos e qual o sistema mais adequado para lidar com as prioridades. A primeira prioridade, comentada por ele, foi a questão dos direitos culturais no país.
“O Brasil precisa resolver de uma maneira mais estruturante esse direito. Assim como existem postos de saúde e escolas, a cultura precisa se fazer presente nas comunidades, porque a cidadania fica comprometida sem a garantia dos serviços culturais. Mas para enfrentar esse desafio é necessário orçamento e estrutura, que considero ser a base do financiamento”, afirmou.
Brant citou as iniciativas federais das Praças de Esporte e Cultura (PEC) e do programa do MinC “Cinema Perto de Você”, além do Plano Nacional de Banda Larga, enfatizando a necessidade de mais ações com esses objetivos. Por último, tratou da relevância da cultura como estratégia para pensar o desenvolvimento do país, do território da construção simbólica e da indústria, e do empreendedorismo cultural.
Já o dramaturgo Léo Lama optou por uma fala mais geral durante sua palestra. Ela começou falando da sua peça “Um espetáculo sem patrocínio”, que conta a história de duas atrizes que assistem a um debate. Mas enquanto uma delas quer de fato assistir, a outra deseja conversar sobre seu relacionamento amoroso com um homem poderoso em troca de benefícios. A partir da trama, ele suscitou questionamentos sobre a promiscuidade e a corrupção no meio cultural. “Cultura não é negócio e nem todo mundo pode ser artista”, polemizou.
A transparência dos editais públicos, o empoderamento do empresariado, o programa Vale Cultura, a meia entrada, as dificuldades na captação de recursos, a capacitação de agentes culturais e o compromisso que a mídia deveria ter em divulgar também projetos e ações exitosos foram os temas que tiveram a intervenção da plateia, que dirigiu os questionamentos para os convidados.
No final, foi compartilhada a importância de realizar mais debates sobre as políticas públicas e os mecanismos de financiamento, em que seja possível ouvir vozes diferentes, algumas vezes discordantes, mas que possibilitam uma rica reflexão sobre o cenário atual e propiciam o diálogo entre todos os segmentos em prol do desenvolvimento da cultura brasileira.
*Com informações do site do MinC
