2021 – Batalhas entre governo federal e o setor cultural

O ano de 2021 começou com a informação de que mais de 200 projetos culturais, que já tinham patrocínios fechados com empresas para serem executados via Lei Federal de Incentivo à Cultura, haviam sido barrados pelo governo federal. Enquanto isso, em São Paulo, ​a informação de que o incentivo fiscal estadual para cultura e esporte no Estado estaria suspenso até 2023. Por outro lado, o governo federal autorizava a manutenção, pelos Estados e municípios, dos recursos da Lei Aldir Blanc que não tinham sido empenhados e inscritos em restos a pagar em 2020.

Em fevereiro, foi anunciada a inclusão da Captação de Recursos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), pouco depois de ser divulgada pesquisa que indicava que o setor de eventos no país tinha perdido empregos equivalentes a 80 fábricas da Ford. Na sequência, o governo federal exonerava o presidente da Funarte pela sexta vez e o Senado aprovava a prorrogação da Lei Aldir Blanc, enquanto o STF autorizava prorrogação de prazo de execução e prestação de contas da mesma lei.

No mercado musical, a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) divulgava dados que demonstravam significativo crescimento do mercado fonográfico brasileiro na pandemia.

Em maio, artistas de todas as áreas lançaram o manifesto Artistas pelo Impeachment de Jair Bolsonaro, enquanto o TCU prorrogava a Lei Aldir Blanc, mas o presidente vetava uma parte. Ao mesmo tempo, deputados acionavam a justiça contra autoritarismo na Rouanet e a Justiça Federal dava prazo para o governo provar que estava mantendo a conservação do acervo da Cinemateca Brasileira.

Ainda em maio, a bancada do PT no Senado apresentava o projeto da Lei Paulo Gustavo. No final do mês, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar indícios de perseguição político-ideológica e a lentidão nas avaliações dos projetos da Lei Federal de Incentivo à Cultura. 

O mês de junho começou com o Bolsonaro sancionando lei que prorrogava por 12 anos a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) e o ​​Congresso Nacional derrubando veto à prorrogação da Lei Aldir Blanc. Na sequência, a Coalizão Negra por Direitos ingressava com Ação Civil Pública contra o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo.

Em julho, festival de jazz teve parecer técnico desfavorável para a Lei Federal de Incentivo à Cultura por se posicionar como evento “antifascista e pela democracia”. Logo depois, o governo federal publicava um decreto modificando o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura) e concedendo plenos poderes ao Secretário Especial da Cultura, Mário Frias. Enquanto isso, um dos galpões da Cinemateca Brasileira – fora da sede da instituição – era consumido pelo fogo. Ainda em julho, foi lançada a pesquisa Hábitos Culturais II, apresentado pelo Itaú Cultural e Datafolha, indicando dados sobre o consumo cultural durante a pandemia.

Em agosto, a Associação de Servidores da Funarte alertava para o risco de sinistro no prédio do Centro de Documentação. Em outubro, a Secretaria Especial de Cultura descredenciava 174 pareceristas, totalizando mais de 200 descredenciados no ano, pouco antes de vedar a utilização de linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura.

Em novembro, por 68 votos a cinco, o Senado aprovou a Lei Paulo Gustavo, que liberaria R$ 3,8 bilhões para o setor cultural. E em dezembro foi anunciado que o Programa de Crédito Brasil Criativo disponibilizaria R$ 408 milhões para o setor de eventos culturais.

Como destaque deste ano, republicamos entrevista com o então gerente do Observatório Itaú Cultural, Jader Rosa, a respeito de uma pesquisa sobre emprego e desemprego no setor criativo brasileiro.

 

Entrevista exclusiva sobre pesquisa que aponta perda de 244 mil empregos no setor cultural

Por Redação CeM

Publicado originalmente em 07/07/2021

No dia 29 de junho, o Itaú Cultural divulgou em seu site o estudo completo do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural sobre emprego e desemprego da economia criativa brasileira no 1º trimestre de 2021. Nele, é apontada a perda de 244 mil postos de trabalho nos primeiros três meses do ano no setor, uma queda de 4% no comparativo com igual período do ano anterior. Em relação ao quarto trimestre de 2020, a queda foi de 1%.

Gerente do Observatório Itaú Cultural, Jader Rosa gentilmente respondeu às questões enviadas por Daniele Torres e Larissa Biasoli, sócias do Cultura e Mercado. Confira abaixo:

Cultura e Mercado: É possível afirmar de forma segura que essa queda no número de postos de trabalho no setor da economia criativa se deve à pandemia?

Jader Rosa: Acredito que sim, a pandemia e a economia são indissociáveis. Quanto mais acentuada a primeira, mais a segunda é afetada. A queda nos postos de trabalho no setor da economia criativa tem acompanhado a queda da economia brasileira como um todo em demais setores, com um agravante para o setor da economia criativa de que foi o primeiro parar as atividades presenciais e com público e provavelmente será o último a retomar por completo, nesse caso a pandemia tem sido um fator preponderante para este cenário. 

CeM: Outros fatores – como a paralisação da lei federal de incentivo – podem estar afetando esses números?

JR: É difícil fazer essa previsão com exatidão, pois seria necessário termos uma série histórica mais alongada para concluirmos quais seriam esses múltiplos fatores. Mas, no momento de retração do emprego, ter mais recursos advindas de fontes diversas, é sempre uma alavanca positiva para a geração de emprego e de renda. É importante considerar a necessidade do avanço das vacinações para que as atividades culturais possam ser executar e, nesse sentido, gerar um aquecimento de toda a cadeia produtiva que o setor aciona.

CeM: Há quantos anos o Observatório do Itaú Cultural vem monitorando a empregabilidade no setor cultural?

JR: O Observatório Itaú Cultural foi criado em 2006 e está completando, este ano, 15 anos de atividade, sempre atento ao setor cultural, atuando sob o tripé: fomento, formação e pesquisa. De lá para cá desenvolveu pesquisas na área de gestão e políticas culturais e a partir de março de 2020 passou a monitorar mais de perto a economia da cultura e empregabilidade no setor com o Painel de Dados. A partir das bases de dados utilizadas, mais especificamente nesse caso a Pnad Contínua, foi possível construir uma série histórica sobre mercado de trabalho que começa em 2012 e é atualizada trimestralmente. 

CeM: A pesquisa dividiu os agentes culturais em “trabalhadores criativos” e “empresas criativas”. Poderia nos dizer que tipos de postos de trabalho estão inclusos nestes 2 critérios? apenas os formais?

JR: A base da pesquisa são os trabalhadores. A metodologia adotada no Painel de Dados – de intensidade criativa – trabalha com as categorias: trabalhadores criativos, trabalhadores incorporados e trabalhadores de apoio.

Os trabalhadores criativos, são aqueles que geram inovação e contribuem criativamente para a realização de um produto ou serviço, entendendo a demanda e as preferências simbólicas de diferentes nichos de mercado e adaptando suas tarefas de acordo com tais necessidades de diferenciação. Eles atuam, por exemplo, nos campos das atividades artesanais, artes cênicas e visuais, cinema, música, fotografia, radio e tv, museus e patrimônio.

Os trabalhadores incorporados são os criativos que atuam fora do setor da cultura, como um designer, que executa um trabalho criativo na indústria automobilística. Por fim, os trabalhadores de apoio que são os não criativos trabalhando nos setores criativos, por exemplo, um contador ou advogado.

A partir dessas categorias são analisados tanto os trabalhadores formais quanto os informais.  As empresas criativas são definidas a partir das atividades econômicas que concentram o maior número de trabalhadores criativos.

CeM: O que podemos deduzir da análise geográfica desses postos de trabalho?

JR: Quanto à regionalidade, observamos que entre o primeiro trimestre de 2020 e o mesmo período de 2021, os estados brasileiros que mais sofreram queda no emprego da economia criativa foram Rio Grande do Norte, Paraíba, Mato Grosso, Espírito Santo e Amazonas. Já Piauí e Roraima foram os que obtiveram os maiores aumentos. Contudo, a concentração em poucos estados se manteve no período: os três principais estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais) seguem representando cerca de 50% do total do emprego da economia criativa brasileira. Entre eles, Minas Gerais foi o que mais sofreu queda na quantidade de trabalhadores entre os primeiros trimestres de 2020 e de 2021 (-8%), porém apresentou leve taxa de crescimento no emprego entre o quarto período de 2020 e o primeiro de 2021 (2%).

CeM: É possível, a partir dessa pesquisa do OIC, estimar o impacto financeiro dessa queda de empregos? O Observatório tem a intenção de aprofundar nessa pesquisa para tentar medir esses impactos econômicos?

JR: A partir da análise dos dados é possível dimensionar o quanto diminuiu a massa salarial (soma de todos os rendimentos) do trabalho do setor e o quanto isso impacta na economia – cálculo que ainda não disponibilizamos diretamente. Ainda, é possível analisar o quanto a remuneração média tem variado – aqui o impacto de curto prazo é menos visível, uma vez que alterações no rendimento médio tendem a demorar a aparecer. Além disso, é possível analisar a receita bruta do setor e o lucro – contudo, como esse dado provém de uma base de dados diferente e mais defasada (o dado mais recente é de 2019), ainda não conseguimos enxergar o impacto do setor.

O Observatório tem publicado uma série de boletins temáticos de conjuntura utilizando os dados do Painel. Por enquanto, foram cinco, sendo três deles sobre mercado de trabalho, um sobre empresas e outros sobre financiamento. Além disso, publicamos estudos produzidos por pesquisadores da área sobre diferentes temáticas mais específicas utilizando dados do Painel, também. Ainda, como há muitas possibilidades de aprofundamento dos dados e da elaboração das pesquisas, temos procurado formar novos pesquisador a partir de iniciativas como o Mestrado Profissional em Economia e Políticas das Indústrias Criativas em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Escola Itaú Cultural.

CeM: O 1º capítulo apresenta um panorama sobre os investimentos públicos na área da cultura. É possível afirmar que nos últimos anos houve uma queda ou um aumento no investimento público para a área? E nas 3 esferas o comportamento foi parecido? (federal/estadual/municipal)

JR: O tema será tratado com mais detalhes no próximo Boletim do Painel de Dados e o que observamos é que o total das despesas liquidadas do orçamento público nas três esferas (federal, estadual e municipal) em 2020 foi de cerca de R$ 6,8 trilhões. O valor dispendido nas despesas liquidadas para a cultura foi de R$ 8,4 bilhões, o que representa cerca de 0,12% do total de dispêndio público. Por esfera governamental, o montante de despesas liquidadas com a cultura representou no total das despesas para 2020: 0,02% no nível federal; 0,2% no nível estadual e 0,3% do total municipal. Tanto a proporção quanto o total do orçamento para a cultura têm se mantido relativamente estáveis desde 2016.

CeM: Mesmo sendo muito recente, e uma lei emergencial, foi possível medir o impacto que a Lei Aldir Blanc proporcionou para os trabalhadores e empresas do setor cultural em 2020?

JR: O principal intuito da Lei era a manutenção do setor durante o período pandêmico, e isso dificulta inferir alterações sem saber como seria o comportamento se ela não existisse. Um bom indicativo pode ser a queda que vimos logo no primeiro semestre – antes da aprovação da lei. Porém ainda é cedo para confirmar, ou não, a hipótese de que a LAB teve algum impacto, considerando a ampliação do prazo para a execução do orçamento e prestação de contas da Lei Aldir Blanc. Um dado que aumenta a complexidade dessas análises são as necessárias suspensões das atividades físicas que, naturalmente, acompanharam a evolução da pandemia. Sempre é importante observar esses fluxos e refluxos.

CeM: O CAPÍTULO 3 fala sobre comércio internacional de produtos e serviços ligados aos setores criativos. Analisando esta década (2010-2020) houve queda ou aumento nas exportações dos ativos/bens culturais brasileiros?

JR: Ao analisar especificamente os bens importados e exportados, podemos perceber que nos últimos 10 anos temos observado um crescimento no comércio internacional acompanhado por uma recente inversão na balança comercial. Ou seja, além de estarmos comercializando mais produtos culturais, estamos também exportando mais do que importando. O ponto de inflexão, mais especificamente, foi o ano de 2016: o primeiro em que apresentamos uma balança comercial superavitária para bens criativos. Essa tendência teve um leve recrudescimento no ano de 2020, principalmente no início da pandemia, mas já começou uma tendência de recuperação uma vez que a situação de circulação de mercadorias tende a normalizar. 

CeM: Pensando que a pandemia trouxe uma dinâmica de uso da tecnologia, principalmente os recursos do audiovisual, para proporcionar o encontro entre público e artistas, é possível fazer uma ligação entre o uso da tecnologia e o aumento nas interações e comercializações internacionais? Barreiras geográficas foram transpostas e estabeleceram relações comerciais para a área da cultura que vieram para ficar?

JR: A tecnologia impõe diversas mudanças e possibilidades na maneira como consumimos cultura e acho que a questão do audiovisual a partir das plataformas de streaming é um ótimo exemplo disso. As mudanças, contudo, não são somente na maneira como consumimos a cultura, mas também como a comercializamos – o que antes eram bens (DVDs, por exemplo), agora são serviços – assinaturas. Assim, nós temos como saber que há uma maior interação e que muitas barreiras foram rompidas e essa mudança não é facilmente revertida; contudo, não conseguimos captar de maneira eficiente essa mudança com os dados disponíveis no momento – o serviço oferecido para proporcionar essa interação não é tangível como o produto que a proporcionava anteriormente. Não há uma maneira clara de mensuração e acredito que este seja um campo de pesquisa bastante fértil a partir de agora.