A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert – acaba de renovar convênio com o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição que atua na arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical. O convênio, que estava em vigor desde 2008, foi renovado até abril de 2012 e beneficiará as rádios associadas à Abert. A assinatura deste convênio tem grande relevância pois incentivará o pagamento a ser feito ao Ecad pelas rádios e TVs associadas à Abert, beneficiando compositores, intérpretes e músicos que tiverem suas músicas tocadas nessas rádios.
O envio ao Ecad da planilha eletrônica com as músicas tocadas em suas programações é um dos requisitos necessários para que as rádios associadas tenham direito a um desconto de 25% na mensalidade da retribuição autoral a ser paga. As rádios que possuem o software Ecad.Tec Rádio, fornecido gratuitamente pelo Ecad, poderão enviar essas informações de forma direta e automatizada. “O convênio com a Abert estipula a troca de informações das músicas que estão sendo executadas entre as rádios e o Ecad. Esta é uma definição importante, pois para que o artista receba o valor correto de direito autoral, é preciso que haja o envio correto das informações das obras que foram tocadas”, afirma Márcio Fernandes, gerente executivo de Arrecadação do Ecad.
Com o avanço da tecnologia, o convênio com a Abert também contempla a definição de procedimentos para as rádios que transmitem suas programações através da internet, via simulcasting. Até maio de 2011 haverá um desconto de 35% para as rádios web adimplentes e 25% a partir desta data. Emissoras com potência de até 3KW também terão desconto. Aquelas que pagarem, em dia, 17 mensalidades consecutivas, a partir da celebração do convênio, ficarão isentas da 18ª. Na prática, isso significa um desconto total de 30,5% para estas rádios.
O convênio busca ainda que o Ecad e a Abert mantenham relacionamento de respeito mútuo e parceria, cientes da importância de reconhecimento aos autores e aos seus direitos autorais, como forma de fomentar a produção e distribuição de cultura.
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