A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu Consulta Pública da minuta de Instrução Normativa que irá dispor sobre normas e critérios de acessibilidade a serem observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela entidade.
A acessibilidade é uma das matérias da Agenda Regulatória 2013/2014 da Ancine, e tem por objetivo estimular a promoção do acesso ao conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência.
A minuta de regulamento colocada em consulta pública estabelece que as obras audiovisuais realizadas com recursos públicos federais contemplem, nos seus orçamentos, serviços de legendagem descritiva e audiodescrição direcionados a pessoas com deficiência auditiva e visual.
Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da Ancine. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
Clique aqui para ler o texto da minuta, sem a necessidade de cadastro.
A consulta termina no dia 21 de maio.
*Com informações do site da Ancine
