A Agência Nacional do Cinema (Ancine) abriu Consulta Pública sobre situações observadas no processo de digitalização da projeção cinematográfica e na distribuição de filmes para cinema.
Todos os agentes do setor audiovisual e demais interessados podem participar até o dia 19 de agosto. Além disso, uma câmara técnica, composta por profissionais e técnicos representativos das atividades do cinema, será formada para a abordagem e tratamento das matérias elencadas.
A digitalização da projeção cinematográfica foi acelerada no Brasil e será concluída nos próximos meses. Exibidores, distribuidores, agentes integradores, fornecedores de equipamentos e serviços estão mobilizados para a definição de suas opções tecnológicas e negociais. Esse processo tende a impactar de forma significativa a distribuição de cinema e permitir oportunidades, em especial aos pequenos exibidores, mas pode trazer distorções pontuais com efeitos sobre a diversidade na oferta de filmes.
A Notícia Regulatória da Ancine sobre o tema envolve questões como: os efeitos dos contratos de compromisso de pagamento por cópia virtual (VPF) sobre a atividade das distribuidoras brasileiras independentes; as diferenças de tratamento obtidas por alguns agentes na negociação de VPF e suas consequências sobre toda a atividade de distribuição; a classificação das salas para efeito de pagamento de VPF e a necessidade de inclusão dos exibidores e complexos mais vulneráveis no circuito de lançamentos, em especial os pequenos cinemas localizados no interior do país; a situação especial das pequenas distribuições de filmes brasileiros e estrangeiros; a necessidade de atenção e alerta para as condutas discriminatórias na relação entre distribuidores e exibidores, devido a acordos de preferência ou pela imposição de condições abusivas; a prestação de serviço de envio e entrega de conteúdos digitais por satélite e a questão da neutralidade dos agentes prestadores e dos seus protocolos de atuação; o monitoramento das salas de cinema em face dos contratos de VPF e o acesso da Ancine às informações coletadas; o problema dos grandes lançamentos de filmes estrangeiros concentrados em relativamente poucos complexos.
A NR apresenta ainda algumas hipóteses regulatórias, na forma de comandos normativos sintéticos, indicadores da conduta sugerida ou do ambiente a construir. Essas hipóteses têm a função de dar referências para o debate e a formulação de sugestões, sem excluir alternativas. Os temas abordados envolvem movimentos e relações contratuais que podem constituir riscos potenciais à circulação equilibrada e diversificada de filmes brasileiros e estrangeiros no cinema.
Clique aqui para acessar a NR na íntegra. Para participar da consulta é preciso acessar o Sistema de Consultas Públicas e se cadastrar. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
*Com informações do site da Ancine
**Atualizada em 20/6