O Plenário aprovou na semana passada, o Projeto de Lei Complementar 462/09, que muda o enquadramento de microempresas da área cultural no Supersimples para diminuir a tributação cobrada delas. As Microempresas do setor pagarão tributo de 4,5% a 16,8%, em vez de pelo menos 17,5%.
Além das empresas de produção e de apresentação artística e cultural, foi incluído na nova faixa de tributação da área de serviços as produtoras cinematográficas e de audiovisuais, empresas que não possuem grande número de empregados, pois os trabalhos são exercidos por freelancers, por contratos temporários e por sócios.
Também pagarão o imposto unificado as empresas que fazem apresentações de música, literatura, artes cênicas ou artes visuais. Na faixa atual, todas as empresas alcançadas pelo projeto pagam um tributo que varia entre 17,5% e 22,9%. O texto aprovado é o do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação, mas ainda precisa ser votada pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
