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Decreto busca cancelar extinção do ProAC ICMS

Está tramitando desde a última sexta (05/02), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, um Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da portaria que suspendeu, até 2024, o ProAC ICMS. A suspensão,

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Lei Rouanet

Teremos apagão na cultura em 2021?

Ao que tudo indica sim, não apenas por conta da pandemia. Mas por reflexo direto de uma grande sabotagem à lei federal de incentivo à cultura ocorrida ao longo de 2020, com maior evidência no

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DESTAQUE

Anunciadas alterações na Lei Rouanet

Na noite de ontem (22) o Ministério da Cidadania divulgou as alterações na Lei Rouanet. O “apelido” (uma homenagem ao ex-secretário nacional de cultura, Sérgio Paulo Rouanet) deixará de ser utilizado. Nas comunicações oficiais do

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