A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/6) o PL-757/2011, que transforma o programa Cultura Viva em política de Estado.
A iniciativa é destinada a estudantes e jovens, comunidades tradicionais indígenas, rurais e quilombolas e agentes culturais, artistas e professores. Atualmente, o público prioritário do Cultura Viva é formado por população de baixa renda e moradores de áreas com baixa oferta de serviços públicos, habitantes de regiões com grande relevância para preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro, além dos citados no projeto.
O programa tem objetivo de promover uma gestão compartilhada e participativa da cultura. A seleção dos beneficiários do Cultura Viva, segundo o projeto, será feita por editais analisados por comissão julgadora paritária entre membros do Poder Público e da sociedade civil.
A nova política deve tornar mais simples a prestação de contas por parte dos Pontos Cultura. Autora do projeto de lei, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) destacou o fim dos excessos burocráticos. “Desburocratiza o processo de avaliação e prestação de contas, retirando algumas imposições da Lei 8.666/93 (lei das licitações), o que facilita para um Ponto de Cultura Indígena por exemplo, que não tem familiaridade com esses trâmites”, disse.
Feghali também comemora o fato de o projeto ter ultrapassado a comissão de Educação e Cultura, na qual é analisado o conteúdo da matéria. “Foi aprovado na comissão temática, estou segura de que passa pelas outras duas.”
O projeto ainda passa pelas comissões de Finança e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, depois segue direto para o Senado. Aprovado, vai à sanção presidencial.
Mobilização – No início desta semana, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura convocou as redes e movimentos sociais da cultura para uma manifestação online, por meio do Twitter, em favor da aprovação do PL.
Durante todo o dia, e com maior intensidade durante a votação na Câmara, diversos tuítes com a hashtag #LeiCulturaViva pipocaram na rede social.
