O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/2), em votação simbólica, o Projeto de Resolução 166/13, que autoriza o desmembramento da Comissão de Educação e Cultura para criar dois novos colegiados distintos – um para a Educação e outro para a Cultura.
Com o desmembramento, a Câmara passa a ter 21 comissões permanentes. A divisão passou a valer nesta quinta-feira (28/2), com a publicação da aprovação no Diário do Congresso. Segundo a Agência Câmara de Notícias, a criação dos colegiados não implicará em aumento de gastos, uma vez que haverá remanejamento de servidores efetivos e comissionados.
De acordo com a Mesa Diretora, a criação de colegiados distintos para Educação e para a Cultura deve permitir um envolvimento maior dos deputados com os projetos relativos a cada uma dessas áreas, favorecendo a especialização em torno de temas de alta complexidade.
Os deputados devem entrar em acordo para que a titularidade da Comissão de Cultura possa ser cumulativa com a de outras comissões. Isso porque cada deputado só pode ser titular de uma comissão, à exceção das Comissões de Segurança Pública e de Legislação Participativa. Para isso, uma nova votação deverá ser feita sobre esse ponto específico.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
