A Ancine abriu para Consulta Pública, até o dia 7 de agosto, Notícia Regulatória e Relatório de Análise de Impacto – AIR que discutem a implementação de ações para regulamentar a promoção da acessibilidade em salas de cinema, com disponibilização de recursos de legendagem descritiva, LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais e audiodescrição.
A ação está prevista na Agenda Regulatória 2015-2016 da Agência e tem correspondência com a diretriz do Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual.
Para oferecer contribuições na consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da Ancine. Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br. O conteúdo da Notícia Regulatória, assim como o Relatório de Impacto de Análise Regulatória podem ser consultados sem a necessidade de cadastro.
Em dezembro de 2014, a Ancine publicou a Instrução Normativa nº 116, que regulamenta as normas gerais e critérios básicos de acessibilidade que devem ser observados por projetos audiovisuais financiados com recursos públicos. O documento estabelece que todos os projetos de produção audiovisual financiados com recursos públicos federais geridos pela Agência devem contemplar em seus orçamentos serviços de legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.
*Com informações do site da Ancine
**Atualizado em 8/7
