A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados votou nesta quarta (24/3) à tarde projeto de lei de autoria do deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) para estender a desoneração fiscal do livro às pequenas e micros editoras, livrarias e distribuidoras optantes do Simples. Com isso, todas as empresas do mercado editorial (as que recolhem tributos pelo lucro real ou presumido já são beneficiadas desde 2004) terão 0% de alíquota no Pis e Cofins.
Entidades apoiadoras: Libre, CBL, ANL, ABDL e Snel.
