A nova diretora de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Vicente Barbosa, falou em entrevista por email ao canal Último Segundo/IG que pode devolver o texto do projeto da lei à consulta pública.
iG: Existe já algum prazo que a senhora assumiu como meta para definir o novo texto da lei de Direitos Autorais e enviar à Casa Civil?
Márcia Barbosa: Definimos um prazo de 30 dias (que vai até 21 de abril) para apresentar à sociedade um cronograma de trabalho para a construção da proposta de um novo texto para a Lei.
iG: Algo da minuta elaborada no governo anterior será aproveitado nesse novo texto?
Márcia: O trabalho realizado pela gestão passada, que culminou na proposta de texto entregue à Casa Civil, pela gestão anterior do MinC, em 23 de dezembro e que trouxemos a público recentemente, foi muito importante para o debate sobre o tema. Acreditamos que isso não pode ser deixado de lado de forma nenhuma. Portanto, certamente diversas partes serão aproveitadas.
iG: No governo anterior, algumas audiências públicas ocorreram e houve muita manifestação na mídia, de pessoas pró e contra o projeto apresentado pela diretoria de Direitos Autorais. Como a senhora espera que a sua proposta seja recebida?
Márcia: Este é um tema polêmico e é normal que haja opiniões divergentes, vindas de todos os lados. Quando finalizarmos uma proposta, é possível que exista quem ainda discorde dela, isso faz parte do processo democrático. É por isso que o debate é saudável e achamos que ele deve continuar.
iG: Qual a margem que esses grupos de opiniões tão distintas terão para debater essa nova minuta, elaborada por vocês?
Márcia: Nós estamos trabalhando no desenvolvimento de um cronograma que trará os próximos passos para continuar o debate da Lei. Mas a idéia é garantir que todos os interessados tenham voz, por isso avaliamos a possibilidade de uma nova consulta pública.
iG: A senhora é a favor da criação de um novo instituto, que fiscalize a distribuição de direitos autorais no Brasil?
Márcia: Este é mais um dos assuntos que devem ser discutidos daqui pra frente. É a partir deste debate que será definido o que será proposto. Mas vale ressaltar que os escritórios de arrecadação e distribuição são conquistas dos criadores que não devem deixar de exercer o seu papel, nem perder o seu espaço na sociedade. O que é arrecadado e distribuído costuma ser a remuneração de muitos desses profissionais e vários deles dependem desses direitos para sobreviver.
iG: Há mudanças previstas para a atuação do Ecad? Se houver, quais seriam?
Márcia: Não, não há nada previsto nesse sentido.
iG: Uma das críticas mais comuns feitas à atual lei é que ela proíbe a cópia de obras, mesmo que para uso próprio. Transferir músicas de um CD para o ipod, por exemplo, à estrita luz da atual lei, é ilegal, assim como fazer cópias de livros. O que a nova regra pode propor de novo sobre isso?
Márcia: Como já foi dito aqui, ainda não sabemos como ficará o texto final. Isso só será possível saber ao final do debate. No texto enviado à Casa Civil em dezembro do ano passado, tanto a transferência de músicas para um ipod, em casa, como a cópia de livros para fins educacionais, passariam a ser permitidas, com algumas restrições. Mas como a lei atual continuará a ser debatida, ainda é cedo para afirmar como ficará na proposta final.
iG: As novas normas trarão algum instrumento novo para combate à pirataria?
Márcia: A pirataria é um tema muito sério, que está relacionado à Lei dos Direitos Autorais. É bem possível que, modernizada a lei, o combate à pirataria se intensifique naturalmente. No entanto, é importante lembrar que o combate à pirataria não depende somente de mudanças nesta lei, mas também de políticas de segurança adotadas pelo Ministério da Justiça, por exemplo.
iG: Quando foi nomeada pela ministra, alguns críticos afirmaram que a senhora teria ligações com o Ecad, por ter trabalhado ao lado de Hildebrando Pontes Neto, advogado que costuma defender Escritório. O que a senhora tem a dizer sobre essa avaliação?
Márcia: Eu trabalhei com o Hildebrando no Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), antigo órgão fiscalizador de entidades arrecadadoras de direitos autorais. Isso não quer dizer que eu penso exatamente como ele, afinal, tenho minhas próprias idéias, meus posicionamentos, construí minha carreira sozinha. Sou funcionária de carreira da Advocacia Geral da União e acho que fui escolhida porque conheço o tema e sou isenta.
*Com informação do Último Segundo/IG
