Na última quinta-feira (18/10), o Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad) promoveu um encontro com jornalistas em São Paulo, com o intuito de esclarecer dúvidas da imprensa quanto ao funcionamento da entidade. O evento contou com a presença de Gloria Braga, superintendente da entidade, Mario Sérgio Campos, gerente executivo de Distribuição, e Marcio Fernandes, gerente executivo de Arrecadação .
Com uma cobertura que atualmente alcança cinco mil municípios, o órgão é responsável por coletar a cobrança de execuções públicas de músicas de autores afiliados. Por execução pública, entenda-se rádios, TVs, bares, restaurantes, shopping centers, supermercados e quaisquer estabelecimentos comerciais com circulação de pessoas.
Desde o início deste ano, o órgão foi alvo de uma série de polêmicas envolvendo o modelo de atuação, o método de arrecadação, o envolvimento com instâncias políticas e possíveis apropriações indébitas, de acordo com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal. Além disso, com o advento da internet, uma nova abordagem está sendo exigida. E como a entidade pretende superar tudo isso?
Atuação – O Ecad é uma entidade privada, que incorpora nove associações de músicos do Brasil. Com sede em Botafogo, no Rio de Janeiro, o órgão conta atualmente com outras 28 unidades espalhadas pelo país e espera inaugurar mais duas até o fim deste ano.
Os números arrecadados dão a dimensão do escritório. De acordo com dados divulgados, até setembro deste ano, já foram arrecadados mais de R$ 450 milhões. Em 2011, a quantia recolhida atingiu os R$ 540 milhões, dos quais R$ 411 milhões foram distribuídos para os titulares das canções (nome dado aos responsáveis legais pelo fonograma).
Atualmente, a cobrança de direitos autorais funciona da seguinte forma: o compositor que estiver interessado em receber por suas composições deve fazer parte de uma das associadas do Ecad – a associação representará o artista na entidade.
O papel do Ecad é recolher o dinheiro das execuções públicas, que pode ser feito de três maneiras: percentual sobre receita (como em couvert artístico de restaurantes), parâmetro físico (que corresponde à área sonorizada, como em festas de casamento) e custo musical (no caso de eventos especiais como Carnaval e Festa Junina).
Segundo o órgão, dos valores arrecadados, 75,5% vão para os titulares (compositores, parcerias, editores), 7,5% para as associações e 17% para o Ecad.
Gloria Braga, superintendente do escritório, ressaltou que o princípio básico pelo qual o Ecad trabalha é a autorização para a execução das faixas. “O autor tem direito sobre sua obra. Essa é uma conquista histórica”, declarou durante o encontro. “Muitas vezes a discussão se volta ao preço, ao valor. O direito que nós defendemos aqui é o da autorização”.
Convergência – Criada em 1973, por uma lei federal oriunda de um desejo da classe artística, a entidade vem tendo problemas nos últimos anos, sobretudo no que diz respeito às definições encontradas na atual lei de direito autoral, cujo texto é de 1998.
Catorze anos depois, a distribuição, o acesso e o compartilhamento da música mudaram expressivamente. Naquela época, ferramentas como o YouTube, o Myspace e até mesmo o Napster não tinham feito o barulho que conhecemos hoje.
A reformulação da Lei de Direito Autoral é algo que vem sendo discutida desde a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura. O novo projeto foi revisto e retrabalhado pelo MinC e ganhou um novo texto, que foi encaminhado para o Senado.
Em 2011, no entanto, Ana de Hollanda assumiu a pasta e pediu para rever o projeto, incluindo algumas alterações, como, por exemplo, o mecanismo de notificação e retirada, que prevê que serviços como o YouTube removam vídeos que infringem direitos autorais sem a necessidade de ordem judicial.
Com uma nova troca no ministério, agora com Marta Suplicy à frente das decisões, o texto está sendo revisto mais uma vez, na tentativa de encontrar um meio termo entre as diferentes correntes.
Polêmicas – O anacronismo do texto da lei dá margem a interpretações dúbias. Foi o que aconteceu, por exemplo, em março, quando o Ecad enviou um boleto aos donos de um blog de design, cobrando pelos direitos autorais pelos vídeos do YouTube e do Vimeo que apareciam no site.
Sobre o caso, os representantes do Ecad afirmaram que foi um episódio esparso e que ajudou a entidade a propor um contrato com o YouTube.
O contrato, de valor fixo não revelado, é pago trimestralmente pelo YouTube. Segundo os representantes, a plataforma de vídeos do Google tem uma ferramenta que identifica as músicas incluídas em todos os tipos de vídeo e as faixas são inseridas no relatório que a plataforma envia ao Ecad com a mesma periodicidade. Eles explicam que o valor é cobrado apenas em sonorização, não em vídeos “embedados” (disponibilizados em blogs e páginas da internet).
O valor arrecadado pela internet, contudo, ainda é ínfimo se comparado ao protagonismo que o canal tem ganhado na difusão da música. Em 2011, a fatia representou 0,7% do total recolhido pela entidade, ficando em último lugar no ranking de segmentos que fazem a coleta de valores.
Em outro momento polêmico, o Ecad foi acusado por uma noiva de cobrar pelos direitos autorais de músicas executadas em uma festa de casamento. A cobrança nesses casos é uma prática da entidade, que possui equipamentos de reconhecimento de faixas em agluns salões de festas.
A cobrança é feita aos responsáveis pelo salão, que costumam diluir o valor no aluguel do espaço. De acordo com Gloria, esta é uma demanda dos próprios artistas.
Alexandre Peixe, um dos compositores associados, declarou em texto cedido à imprensa: “Num evento você aluga o espaço, contrata luz, bufê, garçom e DJ, mas na hora de pagar o direito autoral, as pessoas perguntam: tem que pagar a música? Vou inverter a pergunta: será que dá para fazer música sem festa?”.
CPI – Em abril, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, criada para investigar o Ecad, apresentou seu relatório final, que acusava a entidade de fraudes, falta de transparência e cobranças excessivas. Segundo o texto, a criação do Ecad foi uma importante conquista para os artistas brasileiros, mas o escritório havia se degenerado com o tempo.
O texto recomendou ao Ministério Público o indiciamento de 15 integrantes de associações do sistema Ecad pelos crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, usura (agiotagem) e crime contra a ordem econômica. Entre elas, a superintendente do Ecad.
O relatório também incluiu um anteprojeto que ressaltava a necessidade de dois órgãos estatais para controlar o trabalho da entidade, subordinados ao Ministério da Justiça. Seriam criados o Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA) e a Secretaria Nacional de Direitos Autorais (SNDA), que teriam competência para regular, mediar conflitos e fiscalizar a gestão coletiva de direitos autorais.
O relatório prevê ainda que as emissoras de rádio e televisão deverão, a cada trimestre, por meio da internet, disponibilizar planilhas com a relação completa das obras musicais executadas no trimestre anterior. A ideia é facilitar o controle dos direitos autorais.
Gloria Braga acredita que existe um perigo de o órgão ser contaminado por um viés político. “Nós já somos fiscalizados por nove associações, receita federal, etc”, afirmou.
