A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal discute nesta quarta-feira (3/7) o PLS 129, projeto de lei que propõe a fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), entidade responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais de músicos.
O texto é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), concluída em abril de 2012 com o pedido de indiciamento de 15 pessoas sob a acusação de fraudes e falta de transparência. Em março, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou o Ecad e seis associadas em R$ 38 milhões por formação de cartel e imposição de barreiras à criação de novos órgãos arrecadadores.
Mais de 60 artistas, entre eles Roberto Carlos, Caetano Veloso e Gilberto Gil, devem participar da reunião nesta quarta, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da CPI. Os músicos fazem parte do grupo “Procure Saber”, liderado pela produtora Paula Lavigne, que pede mais transparência ao funcionamento de associações de direito autoral.
Para o Ecad, a fiscalização representaria intervencionismo estatal. Em comunicado, a entidade afirma que o projeto “poderá trazer sérios prejuízos aos compositores e artistas que participam do sistema de gestão coletiva de direitos autorais de execução pública musical no país”. O órgão questiona os resultados da CPI.
Se aprovado, o PLS 129 segue pra a Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Para entrar em vigor, o projeto tem que passar pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e, então, seguir para sanção presidencial.
*Com informações do site do Ecad, da Agência Senado e dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo
