O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais foi criado em junho de 2016 por representantes de instituições e de entidades ligadas à cultura de várias partes do Brasil. O grupo reúne em torno de 80 organizações, instituições, coletivos, gestores e associações representativas do setor (música, artes cênicas, artes visuais, literatura, audiovisual, arquitetura, game, design, promoção de direitos, entre outras áreas), além de museus, galerias, orquestras, instituições culturais e bibliotecas.
Reunidos para a realização do seu sexto encontro neste dia 08/02 no Museu Nacional, em Brasília, tiveram a oportunidade de conversar com o Ministro da Cultura Roberto Freire e de apresentar um Manifesto em defesa do fortalecimento do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e o Pacto pela ética, pela transparência e pela boa governança na gestão de patrocínios e doações culturais.
De acordo com o manifesto, é premente a destinação da totalidade dos 3% da receita bruta dos concursos de prognósticos e loterias a este Fundo, como previsto em lei. Tais recursos, segundo o FBPDC, deveriam ser aplicados na produção independente e em projetos culturais que atendam o conjunto do Brasil, mas nunca chegam ao destino.
O FNC foi criado para apoiar projetos com recursos diretos do MinC, além de doações, legados e esta porcentagem oriunda das loterias. Sua função essencial é promover a distribuição regional dos recursos de forma equânime, além de apoiar projetos com maior dificuldade de captação junto a outros mecanismos. Entretanto, a cada ano, na contramão do mecenato, só tem seus recursos reduzidos ou contingenciados, tornando o mecanismo limitado.
Segundo o manifesto, embora a Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), seja constituída de três mecanismos distintos – FNC, Mecenato e Fundo de Investimento Cultural e Artístico – Ficart –, apenas o mecenato (incentivo fiscal) assumiu papel relevante, ficando o Ficart não operacional, e o Fundo cada vez mais esvaziado de recursos.
O grupo entende que um FNC forte é parte essencial da boa execução da Lei Rouanet, exercendo o papel complementar da atuação do Mecenato. Este foi um dos acertos na construção da lei e se tornou um dos problemas no seu equilíbrio ao ser rebaixado a segundo plano, e por não espelhar a sua aplicação dentro da estratégia de sua criação.
Conforme dados publicados pela Caixa Econômica Federal: ao FNC foi enviado mais de R$ 417 milhões em 2015, e a maior parte dos valores, que poderiam fazer a diferença na política cultural, nunca chegou realmente ao Fundo. Assim, o Fórum defende fortemente que as mudanças no panorama da produção cultural nacional somente serão alcançadas com um Fundo ativo e robusto, razão pela qual defende, apoia e demanda que os 3% arrecadados na loteria e repassados pela Caixa Econômica constituam, de fato, os recursos do Fundo, e em decorrência o fomento de ações diversas espalhadas por todo o território.
O Pacto pela Ética, pela Transparência e pela Boa Governança na Gestão de Patrocínios e Doações Culturais, também entregue ao ministro, reúne empresas patrocinadoras, proponentes e captadores para aprimorar a prática do mecenato.
Considerando necessário difundir e aperfeiçoar as boas práticas de governança, aprofundar os mecanismos de controle existentes nas legislações de incentivo à cultura e ampliar a transparência do uso dos recursos incentivados, o FBPDC firmou uma série de propostas como aprimorar as atuais práticas de governança para empresas patrocinadoras, proponentes e captadores no âmbito do mecenato; assegurar conduta e tratamento ético nas relações negociais, financeiras e contratuais relacionadas à celebração dos patrocínios e das doações, estabelecer mecanismos de defesa e difusão da transparência, da integridade e da gestão eficiente e responsável dos recursos aplicados nos projetos culturais.
Saiba mais no site do Fórum www.fbdc.com.br
Fotos crédito / Carlos Carvalho
