Com o objetivo de descriminilizar as radios comunitárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende, segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, “separar bandido de líder comunitário”.
Segundo o Código de Processo Penal, é proibido emitir material radiofônico sem autorização. A pena prevista para o crime vai de dois a quatro anos de reclusão. Segundo o secretário, há mais de mil inquéritos na Polícia Federal envolvendo emissão irregular de material radiofônico.
“Emitir uma onda sonora, na maioria das vezes, não prejudica ninguém. Caso prejudique, interferindo em sistemas de comunicação de aviões, embarcações ou hospitalares, continuará enquadrado como crime”, adianta Abramovay.
Em entrevista concedida à Agência Brasil, o secretário explicou que esse projeto será uma das prioridades do Ministério da Justiça e que a descriminalização das rádios virá acompanhada do endurecimento das sanções administrativas para quem veicular material radiofônico ilegalmente. “As multas ficarão mais pesadas e está prevista a lacração do equipamento irregular”, adiantou o secretário.
* Com informações da Agência Brasil
