Foi lançada nesta quarta-feira (8/4) a Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei 13.018/14, mais conhecida como Lei Cultura Viva. A legislação foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2014, mas precisava ser regulamentada para entrar em vigor.
Atualmente, há cerca de quatro mil Pontos de Cultura no país, localizados em 1.036 municípios de todos os estados, que reúnem cerca de oito milhões de pessoas em suas ações, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A nova legislação traz dois novos instrumentos de gestão: a autodeclaração, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC).
Com a autodeclaração, será permitido o reconhecimento, o mapeamento e a certificação de entidades e coletivos culturais que queiram se tornar Pontos de Cultura. Segundo a secretária da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Ivana Bentes, uma vantagem da autodeclaração, além do reconhecimento do trabalho, é a possibilidade de mapeamento dos agentes culturais do país.
Já o Termo de Compromisso Cultural (TCC) vai mudar a maneira como será feita a prestação de contas dos recursos repassados pelo Ministério da Cultura. A ideia é adequar essa necessidade à realidade dos Pontos de Cultura que, muitas vezes, são aldeias indígenas e grupos tradicionais, por exemplo, e que tinham dificuldades com o atual sistema.
Também haverá mudança no repasse da segunda parcela dos recursos, que não dependerá mais da avaliação da prestação de contas da primeira parcela. Saldos remanescentes e rendimentos também poderão ser usados pelos beneficiários, desde que para ampliação das metas previstas no TCC. Além disso, os Pontos de Cultura poderão alterar até 30% do plano de trabalho sem autorização prévia do Ministério da Cultura ou das Secretarias estaduais ou municipais de Cultura.
*Com informações do Portal Brasil e da Agência Brasil
