Nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 4571/08, que limita a venda da meia-entrada – ao máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer – é tema de audiência pública na Câmara dos Deputados.
O projeto não tramita na Comissão de Legislação Participativa, mas o Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) considerou importante estender o debate por avaliar que há o risco de retrocesso do benefício aos estudantes. “O que se faz necessário é tornar mais rigorosos os mecanismos de controle na expedição de carteira de estudante”, afirma.
O presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos, Lúcio dos Santos Oliveira, argumenta que atualmente há muita fraude com carteiras de estudante e, em razão disso, as empresas organizadoras de eventos são obrigadas a aumentar o preço dos ingressos normais para compensar a meia-entrada. O que desestimula o pagante comum.
Já aprovada pelo Senado, a proposta está iniciando sua tramitação na Câmara. Ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto também prevê a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, órgão que será criado pelo Executivo e terá a responsabilidade de definir critérios para a padronização e distribuição da identidade estudantil, entre outras atribuições.
Fonte: Agência Câmara
