O Ministério da Cultura divulgou, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), planilha atualizada com a quantidade de projetos admitidos no mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet, por área cultural. O documento é relativo aos meses de fevereiro, março e abril deste ano, quando foram admitidas 1.464 propostas.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1 de 2012, a admissão de novas propostas está limitada, durante o ano, em 6,3 mil e respeitará os limites por área cultural: nas Artes Cênicas, o limite é de 1.500 projetos; nas Artes Visuais, até 600 ; em Humanidades, até 900; na Música, até 1.500; no Patrimônio Cultural, o limite é de 600; e, no Audiovisual, de 1.200 projetos.
A medida atende ao princípio da não concentração, exigido pelos órgãos de controle, e já é prevista no artigo 19 da Lei Rouanet.
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*Com informações do site do MinC
