O projeto de uma Lei de Comunicação não será enviado ao Congresso sem que o governo esteja certo de que ele “tem ressonância na sociedade”, afirmou nesta terça-feira (15/2) o ministro Paulo Bernardo.
Um dos pontos do projeto é a posse de veículos de comunicação por parlamentares. Bernardo lembrou que a legislação não é clara sobre essa proibição e que, em muitos casos, os nomes dos parlamentares não aparecem como sócios das empresas – o uso de “laranjas”, segundo Bernardo, já é tipificado na legislação. A ideia é que o projeto deixe as regras mais claras em relação a esta proibição.
O ministro informou que foi criado um grupo de trabalho dentro do Minicom para examinar o projeto e que já entrou em contato com a ministra Helena Chagas, titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), e com Ana de Holanda, ministra da Cultura, para participarem do desenho final. O projeto deverá ainda passar por consulta pública antes de ser enviado ao Congresso.
*Com informações do site Teletime
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