O Ministério da Cultura está recebendo inscrições dos interessados em participar do Seminário “A Modernização da Lei de Direitos Autorais: contribuições finais para o APL”. O evento, que acontecerá nos dias 31 de maio e 1 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, tem como objetivo finalizar o processo colaborativo de elaboração e aperfeiçoamento do Anteprojeto de Lei que altera e acresce dispositivos à Lei nº 9.610/98 (LDA).
O MinC abriu, no dia 25 de abril, o período para receber as constribuições de toda a sociedade, ao Anteprojeto de Lei (APL). Os interessados têm até o dia 30 de maio para enviarem suas contribuições. O período de sugestões inicia a última etapa de elaboração da proposta final a ser apresentada pelo governo ao Congresso Nacional. De acordo com o cronograma de trabalho do MinC, o anteprojeto será encaminhado à Casa Civil, pela ministra Ana de Hollanda, no dia 15 de julho.
A inscrição para o seminário é gratuita e pode ser feita pela página www.cultura.gov.com.br, mediante o preenchimento do formulário de inscrição. As vagas serão garantidas por ordem de inscrição.
Mais informações podem ser obtidas na Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, pelo telefone (61) 2024-2640 ou pelo e-mail direito.autoral@cultura.gov.br.
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*Com informações do site do MinC
