O Ministério da Cultura (MinC) vai realizar uma série de seminários e oficinas de trabalho em várias capitais do país, entre os meses de julho de 2008 e agosto de 2009, dentro da programação do Fórum Nacional de Direito Autoral, lançado no final do ano passado, com o objetivo de estimular o debate com a sociedade sobre a possibilidade de revisão na lei que regula os direitos autorais no Brasil.
O primeiro seminário será realizado no Rio de Janeiro, nos dias 30 e 31 deste mês, no Clube de Engenharia (Av. Rio Branco, nº 124 – centro), e terá como tema A Defesa do Direito Autoral: Gestão Coletiva e o Papel do Estado. A abertura do evento contará com a presença do ministro da Cultura, Gilberto Gil. As inscrições para o seminário já estão esgotadas, mas quem desejar acompanhar os debates em tempo real pode acessar o site do MinC (www.cultura.gov.br) no link Direito Autoral. O próximo seminário será em São Paulo, entre os dias 27 e 28 de agosto, e irá tratar sobre Os Direitos do Público Consumidor dos Produtos Protegidos pela Lei Autoral.
Na entrevista abaixo, o coordenador-geral de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, explica o contexto da realização dos seminários e os motivos que levaram o governo a promover um debate nacional sobre o assunto.
De julho de 2008 a agosto de 2009 será realizada uma série de seminários sobre direito autoral, em todo o país. Quais são os objetivos da realização desses seminários?
São cinco seminários nacionais, um internacional e 11 oficinas regionais que integram o Fórum Nacional de Direito Autoral, lançado em dezembro do ano passado, no Rio de Janeiro. O objetivo do Fórum é discutir com a sociedade e com os autores titulares de direitos autorais no Brasil, a necessidade, ou não, de revisão na Legislação Autoral, além de discutir uma redefinição para o papel do Estado no campo autoral e subsidiar a política do MinC para o tema.
O Ministério da Cultura entende que a nossa Legislação tem uma série de problemas. Achamos que a Lei Autoral possui três falhas principais e queremos discutir com a sociedade se este ponto de vista corresponde ao das pessoas que estão envolvidas nesta área. Queremos saber se elas sentem necessidade de uma revisão na Legislação. Os três principais pontos problemáticos são: a Lei Autoral, que deveria proteger ao autor, em muitos momentos, está privilegiando o investidor, o intermediário, aquele que investe nas obras para promover a sua divulgação e comercialização. Estes investidores possuem uma posição privilegiada junto ao mercado da Cultura e das obras de arte, e em função disto, muitas vezes impõem condições contratuais que são lesivas aos interesses dos autores e criadores, levando-os, inclusive, a perderem o controle sobre suas obras. A Legislação poderia prever algumas restrições ao se celebrar contratos, que preservassem os direitos do autor sobre suas criações. Como acontece em boa parte dos países do mundo.
O segundo grande problema que vemos na Lei é sobre o desequilíbrio existente entre os direitos dos titulares das obras e os dos cidadãos, direito de terem acesso à Cultura e à informação. A nossa Lei é muito restritiva, talvez a mais restritiva do mundo, para quem consome obras protegidas. Achamos necessário discutir isto também, tendo em vista que o direito autoral é um direito com limites, não é absoluto. As nossas limitações, previstas na Lei, estão em desacordo com a nossa realidade social, econômica e cultural.
O terceiro ponto é a questão do papel do Estado. A Lei Autoral, elaborada em 1998, retirou do Estado qualquer função de supervisão, de fiscalização e mediação na área autoral. Isto tem criado uma série de problemas no país, notadamente na questão da gestão coletiva, que é o tema do primeiro seminário. Nós gostaríamos de discutir com todos os interessados, se é o caso ou não, do Estado retomar um papel mais pró-ativo nas relações autorais no Brasil.
Quem está concentrando as decisões na área dos Direitos Autorais no Brasil?
Apenas com os titulares de direitos que podem ser os criadores e artistas ou os investidores. Vale aí, a máxima de que o direito autoral só se dá no âmbito privado e as relações são ditadas pelo mercado. Isto leva a uma situação onde vale a lei do mais forte. Sem qualquer supervisão estatal, tem prevalecido o poder econômico e político das partes envolvidas.
Ano que vem, de posse do resultado dos seminários, qual o uso que o Governo irá fazer deste material?
É bom que se diga que o outro objetivo deste Fórum é subsidiar a formulação das políticas de Governo em torno da questão do Direito Autoral. Caso os seminários apontem a necessidade de uma revisão da lei, passaremos a trabalhar nisso. Caso contrário, usaremos os subsídios para formular mais adequadamente a política de direito autoral, no quadro que se desenhará com esse resultado.
Quem está sendo convidado a participar desses seminários e oficinas?
Os seminários têm públicos ou temáticas diferentes. Para cada seminário nós estamos convidando aqueles mais relevantes àquela temática ou naquele público alvo. Neste primeiro seminário, nos dias 30 e 31 de julho, no Rio de Janeiro, a temática é a Gestão Coletiva de Direitos. Estamos convidando todas as entidades de gestão coletiva existentes no país. A maior parte delas é do campo musical, congregadas no Escritório Central de Distribuição e Arrecadação (Ecad), e também, associações de outras áreas artísticas que realizam a gestão coletiva de direitos.
Também estamos convidando os usuários de serviços de gestão coletiva, alguns acadêmicos, alguns especialistas em direito autoral, enfim, toda uma gama de atores relevantes para pensar a gestão coletiva. E assim será nos demais seminários. O segundo será voltado para o público consumidor. Estamos concentrando as discussões nas questões voltadas para as universidades e as bibliotecas, arquivos e museus. E assim sucessivamente, para cada seminário.
Mais informações: (61) 3316-2048 ou (61) 3316-2269, na Coordenação-Geral de Direito Autoral do MinC.
