Até o dia 23 de fevereiro, o Ministério das Comunicações recebe inscrições para o aviso de habilitação em rádios comunitárias, que contempla 86 localidades de 19 Estados do país. Fundações e associações comunitárias interessadas devem apresentar a documentação necessária – mesmo que já tenham manifestado interesse antes -, como única maneira de conseguir outorgas na análise normal do processo.
Para efetuar o cadastro, é necessário preencher os formulários disponíveis no portal do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br), no item “Rádio Comunitária”, e pagar a taxa de cadastramento no valor de R$ 20. Somente podem se habilitar associações comunitárias e fundações legalmente constituídas, que tenham sede no município.
O aviso de habilitação é o meio utilizado pelo MiniCom para tornar público o chamamento de todas as instituições que desejem executar o serviço de radiodifusão comunitária. Para saber quais as localidades com canal disponível para o serviço, clique aqui.
Depois de publicada a portaria de autorização, a entidade deve aguardar a emissão de uma licença de funcionamento para iniciar o serviço.
Mais informações sobre outorgas de Rádio Comunitária podem ser obtidas por meio da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom, pelo endereço eletrônico ssce.atendimento@mc.gov.br ou pelos telefones (61) 3311-6592, 3311-6594 e 3311-6177.
*Com informações do Minicom
