De acordo com o MinC, os proponentes culturais não têm porque ficar apreensivos quanto ao futuro dos projetos culturais aprovados durante o período em que a ex-funcionária Adriana Ferraz trabalhava no Ministério da Cultura. A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) afirmou não haver necessidade de empreender uma revisão, já que a aprovação, ou não, de um projeto não é missão de apenas uma pessoa, mas sim de um colegiado.
A servidora Adriana Ferraz foi demitida do Ministério da Cultura na última quinta-feira, 26 de agosto. A decisão foi assinada pelo ministro Jorge Hage e publicada no Diário Oficial da União. A servidora estava afastada do MinC desde 2007, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Mecenas, apurando o seu envolvimento em um esquema para acelerar o trâmite de projetos culturais a serem avaliados.
“A aprovação dos projetos é feita pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A funcionária foi acusada de agilizar a colocação em pauta dos projetos a serem apreciados. Nesse caso, nada acontecerá com os projetos que tenham sido aprovados, porque não houve interferência na aprovação dos projetos, apenas na celeridade da análise (foram analisados antes do que deveriam)”, explicou a assessoria de imprensa da Sefic.
A operação empreendida pela PF começou a pedido do próprio Ministério da Cultura, ao receber denúncia do ocorrido. Na época, o então secretário-executivo e agora ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que o procedimento era necessário para demonstrar a seriedade do órgão e a busca pela transparência. “Onde existe gente e dinheiro, existe a possibilidade de corrupção. Acho que, depois de um ano de investigação, só um funcionário indiciado é muito mais demonstração de saúde do ministério do que de problema, do que de promiscuidade. Ou seja, o esquema tinha apenas uma pessoa, cujo único trabalho ilícito que podia fazer era retardar o processo”, enfatizou, à época, Juca Ferreira.
De acordo com o projeto de lei, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) é composta por artistas, acadêmicos e especialistas com ampla legitimidade e idoneidade, empresariado brasileiro e entidades associativas dos setores culturais e artísticos de âmbito nacional. A escolha dos membros deverá contemplar as diferentes regiões do país, setores da cultura e da sociedade e elos das cadeias produtivas da cultura.
Os membros da Comissão reunem-se, mensalmente, durante dois dias, em Brasília. No primeiro dia, há a análise dos projetos culturais e, no segundo, ocorre a plenária, presidida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura – atualmente, Henilton de Meneses. O ministro da Cultura é o presidente da Comissão e tem direito a voto. As reuniões da CNIC são públicas e todas as suas decisões são disponibilizadas no site do MinC.
*Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Cultura.
