A Agência Nacional de Cinema (Ancine) admitiu nesta segunda (5/3) que a regulamentação em cumprimento à Lei 12.485 (que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura) só virá em abril.
Segundo o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apenas no próximo mês é que serão publicados os dois regulamentos colocados em consulta pública: a instrução normativa sobre as obrigações colocadas ao mercado de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e a instrução normativa com as novas regras de credenciamento, também ajustadas ao SeAC. Rangel não deu datas precisas.
A regulamentação do serviço é um item exigido pela Lei 12.485, que dá 180 dias contados da sua publicação para que a Anatel e a Ancine baixem as regras específicas sobre o mercado de distribuição (Anatel) e sobre os mercados de empacotamento, programação e produção (no caso da Ancine).
Polêmica – Em sua apresentação durante o RioContentMarket, Manoel Rangel defendeu a necessidade de limitar o número de reprises e propaganda nos canais pagos, esclareceu que coproduções internacionais serão consideradas obras brasileiras e revelou que promoverá uma nova rodada de consultas a empresas do setor em maio. Entre os pontos contemplados no texto estão o número de reprises e a quantidade de publicidade em canais pagos.
“Precisamos encontrar qual a dose aceitável para reprises e publicidade na programação. É frequente a crítica de que o cidadão não paga para receber conteúdo publicitário. Portanto, é necessário estabelecer um equilíbrio entre o interesse do cidadão e as necessidades das emissoras”, explicou ele, lembrando que, em 2010, o mercado de comunicação audiovisual movimentou R$ 25 bilhões no Brasil.
Após a exposição, o presidente da Ancine respondeu às perguntas feitas por conselheiros da ABPITV. Ele esclareceu que serão consideradas brasileiras as coproduções internacionais cujos direitos patrimoniais forem majoritariamente da empresa nacional e que as regras para investimento brasileiro em produções estrangeiras só serão flexibilizadas se o acordo bilateral com o país em questão previr a contrapartida correspondente. “A reciprocidade é a base dos acordos bilaterais. Com o Canadá e a Alemanha, pudemos fazer um acordo amplo. Com França e Itália, isso não foi possível porque esses países não quiseram oferecer a contrapartida. Acordo bom é aquele que beneficia João e Maria”, disse.
Rangel explicou ainda porque os reality shows devem ser considerados “conteúdo qualificado” pela Ancine, assim como filmes e séries. Para ele, o temor de que este tipo de programa prolifere em detrimento de outros formatos de conteúdo ignora a natureza segmentada da TV paga, em que há canais para cada espécie de produção. “Essa oposição entre reality shows e filmes é falsa. ‘Conteúdo qualificado’ deve ser aquele que tem bom potencial econômico”, concluiu.
Sky – Além de associações de produtores independentes do audiovisual, a ofensiva da Sky contra a nova lei da TV paga tem sido criticada por alguns cineastas, segundo o jornal Folha de S. Paulo. As primeiras enviaram uma carta à presidente Dilma Rousseff. A Associação dos Roteiristas do Brasil (AR) também se manifestou por meio de nota em seu site e a Associação dos Servidores da Ancine (ASPAC) publicou uma nota de reúdio ao anúncio.
Em um vídeo patrocinado pela operadora, atletas criticam a lei por não considerar esporte e jornalismo como “programação qualificada” – não preenchem cotas para a produção nacional. “Jogar os esportistas contra a cultura é torpe. Os canais esportivos não precisam atender as cotas”, disse o cineasta Toni Venturi à Folha.
O Congresso Brasileiro de Cinema irá ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) contra a Sky. Em 2008, o CBC conseguiu tirar do ar campanha parecida da Associação Brasileira de TV por Assinatura.
O diretor Fernando Meirelles disse que sua produtora, O2, recebeu 56 propostas de programas em três meses, graças à nova lei. “Em nome de que tentar barrar esse boom criativo tão bonito? É pelo direito de os brasileiros assistirem só a ‘Extreme Makeover’?”, disse à Folha, referindo-se a um reality show americano.
O presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, afirmou que outros segmentos, como programas de auditório, sairão prejudicados. Segundo ele, os pacotes ficarão mais caros.
*Com informações do site Teletime, da ABPITV, da Associação dos Roteiristas do Brasil e do jornal Folha de S. Paulo
