A secretária estadual de Cultura do Rio de Janeiro, Adriana Rattes, e o secretário municipal de Cultura da capital fluminense, Emilio Kalil, estão propondo uma revisão imediata da lei que impõe o desconto de 50% para idosos e estudantes, para combater o uso amplo e muitas vezes duvidoso da meia-entrada no Rio de Janeiro — um dos motivos que levam a cidade a ter os ingressos de shows mais caros do mundo.
Para Adriana, a norma deve ser mais restrita. Para Kalil, o abatimento tem que ser integralmente subsidiado pelo poder público. “Deveríamos pensar num mecanismo para limitar a quantidade de ingressos vendidos com esse desconto numa única noite. Em muitos casos, subsidiamos quem não precisa de subsídio, e todos os demais acabam pagando mais caro por isso”, afirma a secretária.
“Eu sou contra a lei de meia-entrada como ela está hoje em dia. Acho que não se pode fazer política pública de inclusão e fomento cultural com o chapéu alheio, do setor privado”, destaca Kalil.
Carlos Edison, diretor jurídico do Procon-RJ, critica a ampliação do desconto dado a idosos e estudantes a outros clientes de uma casa de shows. “A questão é complexa porque o desconto, em teoria, é um mecanismo positivo, uma prática consagrada pelo livre mercado. Mas o que está acontecendo no Rio me parece um caso de fraude à lei. As casas cumprem formalmente o estabelecido pela legislação. Dão a meia-entrada ao estudante e idoso, mas, ao mesmo tempo, esvaziam materialmente a lei, eliminando sua finalidade”, diz Edison.
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*Com informações do jornal O Globo
