O Senado Federal aprovou o Estatuto da Juventude, que reúne um conjunto de direitos às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no Brasil. Um dos benefícios assegurados é que 40% dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens de baixa renda.
O direito à meia-entrada, com uma reserva clara de lugares, era um dos pontos mais polêmicos da proposta.
Os ingressos para eventos como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, que têm leis específicas, não estão enquadrados nas regras do estatuto e vão depender da decisão dos órgãos responsáveis como a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
O texto tramitava há quase 10 anos no Congresso Nacional. A primeira proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro de 2011 e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, há dois meses.
O projeto agora vai para a Câmara. Se aprovado pelos deputados, os benefícios previstos no documento ainda precisam ser regulamentados.
*Com informações da Agência Brasil
