Projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados prevê que se a apresentação começar com mais de meia hora de atraso, os consumidores terão direito a 30% do valor do ingresso.
De acordo com o texto, eles serão oficialmente titulados como mestres e remunerados com um valor equivalente ao das bolsas de mestrado concedidas pelas agências federais de incentivo à pós-graduação.
Pelo texto, só poderá exercer a profissão quem tiver feito curso técnico com 800 horas de duração em uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
O Projeto de Lei Complementar 338/13, apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), lista vários princípios para a cooperação entre União, estados e municípios.
Produtores de espetáculos culturais ou esportivos podem ser obrigados a restituir o valor pago pelos consumidores em caso de atraso superior a 40 minutos, cancelamento ou adiamento da apresentação.
A isenção do imposto sobre importação de instrumentos musicais, debate que já dura uma década, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde receberá decisão final.
Proposta dos senadores Inácio Arruda (CE) e Vanessa Grazziotin (AM), ambos do PCdoB, determina entrada grátis para estudantes dos cursos de Artes, Museologia, Arquitetura, Audiovisual, Música, Design e Moda.
Instrumentos e equipamentos musicais e partituras poderão ser isentos do Imposto sobre Importação, de acordo com o Projeto de Lei 6635/13, em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), permite que pessoas e empresas patrocinem, com dedução no Imposto de Renda, eventos, pesquisas, publicações, criação e manutenção de acervos relativos à gastronomia brasileira.
A Lei nº 13.006, sancionada em junho pela presidenta Dilma Rousseff, torna a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional obrigatória nas escolas de ensino básico por, no mínimo, duas horas mensais.
Projeto de lei classifica as companhias em duas modalidades: aquelas que atuam na alavancagem de empreendimentos com fins lucrativos; e as que incentivam iniciativas com fins sociais.
O texto original, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), transforma em política de Estado o programa desenvolvido pelo Ministério da Cultura desde 2005.
