A partir desta semana, e pelos próximos meses, como parte das celebrações de 25 anos do Cultura e Mercado, relembraremos reportagens, artigos e entrevistas publicados no site desde 2002 (ano em que começa nosso arquivo de textos), tendo em vista recordar os principais momentos do setor cultural nas últimas duas décadas e sua cobertura pelo site.
O ano de 2002 foi marcado por eleições presidenciais no Brasil. Os principais candidatos – Luiz Inácio Lula da Silva, José Serra, Ciro Gomes e Anthony Garotinho – apresentavam discursos bastante próximos em geral, mas discordavam em questões mais específicas, como a indústria cultural.
Naquele ano a indústria fonográfica mundial encolheu 9,2%, enquanto grandes gravadoras buscavam utilizar a internet para atrair o consumidor e engordar seus caixas, mas sem conseguir oferecer mais vantagens do que os sites de distribuição gratuita, e o Brasil atingia a marca de número 1 em pirataria.
E uma pesquisa feita pelo Pesquisa realizada pelo Instituto Pensarte indicou um aumento de 130% no investimento com incentivo fiscal nos seis anos anteriores, quase o dobro da contribuição da União.
Como destaque daquele ano, trazemos o manifesto publicado pelo Instituto Pensarte, na época presidido por Leonardo Brant, fundador do Cultura e Mercado. O manifesto foi entregue ao então Ministro da Cultura, Gilberto Gil, ainda antes de sua posse. Na ocasião, Gil afirmou: “Temos que defender essa visão”. E, em maio do ano seguinte, cumpriu sua palavra, levando a ideia à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados (leia aqui).
1% para a Cultura – Manifesto por uma Cidadania Cultural
Por Leonardo Brant
Publicado originalmente em 18/01/2002
Cultura é elemento integrador de um povo e como tal deve estar na pauta política e no cenário nacional. Atuando com seu potencial de unificação, identidade, criatividade e diversidade, a cultura é essencial para a formação e o desenvolvimento individual e social, desencadeando processos de geração de empregos e renda quando aliada à produção, difusão, valorização do patrimônio e fomento ao turismo.
Aliada à educação, a cultura é um poderoso instrumento de transformação e de inclusão social, em qualquer tempo e lugar. É fundamental para a afirmação internacional da nação, e também na luta da sociedade contra as estruturas de dominação das minorias privilegiadas. Sua constante transformação permite ao ser humano acessar e processar os diferentes mundos, comportamentos e padrões estéticos, desenvolvendo espírito crítico necessário ao exercício pleno da cidadania. Cultura, portanto, deve ser questão central do projeto nacional de desenvolvimento e do modelo de país que se almeja.
Pensando nisso, o Instituto Pensarte, organização voltada para a articulação do setor cultural, vem a público com o presente Manifesto Por Uma Cidadania Cultural, pautado na ampliação do conceito de cultura, na democratização do acesso aos bens e serviços, bem como ao fazer cultural, e no cumprimento dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição da República Federativa do Brasil. Espera, com isso, lançar uma semente de discussão sobre política cultural no Brasil e contribuir para uma pauta mínima para o nosso futuro governante.
- I) Considerando:
1) A Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo XXVII
- Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
- Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.
2) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Seção II – Da Cultura
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
3) Conceito de Cultura
Cultura é um camaleão conceitual muito viciado, que muda de sentido sem que nos apercebamos. Existem, segundo o filósofo francês Edgar Morin, três sentidos principais para a palavra: o antropológico ? aquilo que é inato e que se deve aprender; o social e histórico ? conjunto de hábitos, costumes, crenças, idéias, valores, mitos que se perpetuam de geração em geração; e o das humanidades ? abrangendo as artes, as letras, a filosofia; depois desenvolveu-se a cultura científica.
Segundo a UNESCO, cultura pode ser entendida como um conjunto de características distintas espirituais, materiais, intelectuais e afetivas que caracterizam uma sociedade ou um grupo social. Abarca, além das artes e das letras, os modos de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças.
Esse entendimento mais amplo de cultura deve pautar as políticas públicas para o setor, em detrimento de uma ação focada apenas em seu sentido mais estrito e no fomento ao investimento privado.
- II) Eixos de atuação para um novo Ministério da Cultura
Devido à complexidade e abrangência do tema, o presente manifesto divide a pauta em 18 eixos temáticos, que priorizam a vasta gama de ações estratégicas a serem implementadas como pauta mínima de ação para um novo Ministério da Cultura. Em torno de uma exigência básica, de ampliação da verba da cultura para 1% do orçamento direto da União, apresentamos demandas específicas em áreas de atuação distintas e complementares, visando suprir amplas demandas de um projeto de Brasil pautado na cidadania, na inclusão social e na democratização dos processos e vivências culturais.
1) Orçamento
– Aplicar 1% do orçamento direto (FNC e administração direta somados) na cultura. Esse valor não deve computar as emendas parlamentares e a renúncia fiscal.
– Desenvolver campanha nacional pelo aumento do número de empresas que investem em cultura, fazendo com que se disponibilize mais renúncia fiscal para o setor.
– Estimular a ampliação do volume de emendas parlamentares para a cultura; criar programas para a conquista de emendas.
2) Leitura
– Ampliar o programa de bibliotecas públicas, transformando-o em ação efetiva ao estímulo do hábito de leitura e criação literária.
– Desenvolver campanhas de incentivo à leitura que atue em todas as comunidades e faixas etárias.
– Implantar políticas de incentivo fiscal-tributário para as médias e pequenas editoras e apoio a iniciativas de redução de custo de publicações.
3) Língua Portuguesa
– Promover medidas que inibam a utilização abusiva de estrangeirismos, os quais, quando em excesso, comprometem a vernaculidade da Língua e a inteligibilidade dos conteúdos veiculados.
– Desenvolver programas de valorização da língua portuguesa, abrangendo todos os setores artísticos e culturais: música, literatura, cinema e TV, folclore, etc.
– Estreitar cada vez mais as relações entre os países membros da CPLP, buscando sempre novos acordos para uma maior circulação mercadológica, turística, acadêmica, tecnológica e científica.
4) Diversidade Cultural
– Valorizar as diferentes formas e conteúdos presentes na multiculturalidade brasileira: o índio, o negro, os imigrantes etc; incentivo direto à cultura popular, seus costumes e tradições.
– Tornar mais efetivos os programas de proteção aos ambientes culturais indígenas e afro-brasileiros, preservando e respeitando as suas crenças, costumes e rituais; desenvolvimento de campanhas contra racismo e preconceito e a favor da informação e divulgação das diversas culturas presentes no país.
5) Patrimônio Material e Imaterial
– Criar programa de valorização e registro do patrimônio imaterial; constituir um banco de dados acerca das manifestações culturais passíveis de proteção, tornando a difusão e o intercâmbio das informações ágil e acessível.
– Concretizar uma Política Nacional de Preservação do Patrimônio Cultural com objetivos e metas claramente definidos; punir o descumprimento de leis de proteção e respeito ao patrimônio material e imaterial e realizar uma fiscalização mais efetiva e especializada.
6)Indústria Cultural
– Incentivar e gerar condições de funcionamento do mercado cultural, formação e profissionalização, leis de fomento, pesquisa e estatística; abertura de programas de financiamento às atividades da indústria cultural, em conjunto com BNDES e Banco do Brasil.
– Estimular agências de exportação tendo a cultura como principal elemento; abertura das rubricas individuais de cultura no SISCOMEX (Música, teatro, dança, cinema etc.) na pauta de estímulo ao desenvolvimento de indústrias na área de cultura, por meio de programas específicos.
– Atuar com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, incentivando a formação de indústrias culturais capazes de gerar emprego e renda; criar pólos de desenvolvimento da indústria cultural em cidades que tenham vocação para setores específicos dessa indústria.
7) Juventude
– Desenvolver a cultura como forma de exercício da cidadania, em programas de estímulo e apoio ao protagonismo juvenil;
– Criar centros de convivência juvenis que tenham os processos culturais como forma de garantia de sociabilidade e desenvolvimento de competências de caráter individual e coletivo; incentivar e apoiar a convivência e os processos culturais comunitários.
8- Educação
– Interagir com o Ministério da Educação para o estabelecimento de um programa de atividades complementares que incluam a cultura como fator preponderante de apoio à educação formal.
– Inserir programas de arte-educação na pauta do ensino; apoiar o multiculturalismo como forma de desenvolvimento de competências individuais e sociais, necessárias para a formação do espírito crítico dos cidadãos.
9) Turismo
– Conceber e implementar o uso turístico do patrimônio cultural; valorizar, no processo de educação formal e de comunicação, monumentos, sítios históricos e patrimônio cultural, estimulando a transmissão desses conceitos junto aos meios de comunicação.
– Facilitar a informação e o treinamento de agentes turísticos para a conscientização em relação ao aspecto negativo e destruidor que o uso massivo e descontrolado dos monumentos e sítios pode acarretar; manter e preservar esses monumentos e sítios em bom estado de conservação para permitir-lhes cumprir o seu papel como elementos de atração turística e de educação cultural.
– Desenvolver e fazer ampla divulgação, em nível nacional e internacional, de um calendário oficial de atividades culturais que favoreçam o fomento do turismo cultural.
10) Cadeia Produtiva
– Incluir as profissões da cadeia produtiva de cultura no catálogo geral do Ministério do Trabalho, atrelado ao programa de qualificação e requalificação de trabalhadores;
– Mapear e desenvolver a cadeia produtiva da área cultural, estimulando seu crescimento; desenvolver a profissionalização técnica do segmento, em contraposição à excessiva informalidade, investimento em formação, criação de cursos, estatística do setor.
11) Direitos Autorais
– Definir o papel do Estado no ambiente do direito autoral; implementação da tutela administrativa que será regulamentada pela reinstalação do Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA), com representatividade dos diferentes setores da sociedade; o Ministério da Cultura deverá tratar o direito autoral com status de Secretaria, ouvindo o Conselho nas decisões estratégicas e mantendo corpo executivo/técnico próprio para estudo das questões relacionadas à matéria.
– Controlar os órgãos de registro, divulgação e informação sobre direitos, verificação do ensino do direito de autor no Brasil (estimular implantação de cursos e acompanhar as cadeiras já existentes), além de acompanhar as atividades do CNDA; ressaltar para a sociedade a importância econômica do direito autoral e transmitir a visão estratégica concentrada na matéria para a definição de políticas públicas para o país.
12) Informação
– Mapear as informações sobre equipamentos culturais, oferta, dados econômicos e sociais ligados à cultura, a serem utilizados como método de avaliação de desenvolvimento econômico, cultural e social nas diversas regiões do país; conceituar e definir um sistema de informação que permita balizar e analisar os hábitos culturais da população e o desempenho econômico das atividades culturais.
– Estimular a realização de pesquisas sobre temas vinculados à economia da cultura, por parte de instituições de ensino e pesquisa ligados a universidades e/ou institutos especializados, com o objetivo de identificar caminhos de desenvolvimento setorial em qualquer uma das áreas industriais, sob qualquer de seus aspectos básicos: produção, distribuição, consumo e tecnologia; treinamento, formação e qualificação do trabalhador cultural.
13) Difusão
– Ampliar a oferta cultural, descentralizando os centros de difusão; desenvolver programas que façam os bens e serviços culturais chegarem a todas as comunidades brasileiras, respeitando os seus modos próprios de expressão;
– Criar programas com Estados e Municípios para a multiplicação de equipamentos culturais, de forma descentralizada, nos vazios culturais.
14) Televisão e Meios de Comunicação de Massa
– Criar condições que possibilitem a diversificação da oferta de conteúdos culturais para TV, atendendo, além do gosto da maioria, as demandas das minorias e dos vários públicos segmentados; valorizar a programação nacional com cotas de veiculação.
– Estabelecer controle social da programação de televisão, rádio e meios de difusão como forma de se combater a censura exercida pelo mercado, que obstrui o livre fluxo de informações, opiniões e interpretações.
15) Integração Regional
– Garantir a circulação de bens e serviços culturais entre as inúmeras comunidades existentes no Brasil, oferecendo opções de acesso às mais diferentes manifestações culturais brasileiras.
– Favorecer um ambiente propício à manutenção de tradições e ao cultivo de novas formas de a cultura se manifestar em todos os cantos do país.
16) Inclusão Cultural
– Garantir a todos os cidadãos o direito de experimentar cultura como fator imprescindível de formação; desenvolver programa de estímulo às artes, conscientizando o espírito crítico do povo.
– Desenvolver programas de combate à violência, utilizando processos culturais como forma de lazer, educação complementar e ocupação do tempo ocioso por comunidades de baixa renda.
17) Intercâmbio
– Realizar ações culturais em outros países, contando com auxílio das embaixadas brasileiras; estimular a comercialização de produtos culturais brasileiros no exterior, angariando divisas e estimulando a indústria nacional e o turismo cultural interno.
– Promover o acesso a outras culturas, como forma de enriquecer o caldeirão cultural, oferecendo novas referências à atividade criativa brasileira. Entre essas ações está o estímulo à vinda de artistas estrangeiros para o Brasil, organizando espetáculos, workshops e seminários com artistas brasileiros, além de realizar apresentações para o público em geral.
18) Investimento Cultural Privado
– Incentivar o investimento de empresas em atividades culturais estruturantes e não meramente destinadas ao marketing empresarial.
– Aprimoramento das Leis de Incentivo à Cultura, segundo as propostas abaixo:
– Transformar a estrutura de aprovação de projetos, do Ministério da Cultura, em Departamento Técnico centralizado, que cuidará da análise, aprovação, acompanhamento de gestão e prestação de contas de projetos culturais. A divisão que hoje se estrutura, em várias secretarias com funções similares, prejudica a produtividade e dificulta o usuário na medida em que não unifica critérios para as diversas etapas.
– Organizar um conjunto de critérios para que se possa escalonar o incentivo. O projeto poderá oferecer um incentivo fiscal maior a seu patrocinador na medida em que se aproxime mais dos projetos de interesse público.
– Desenvolver campanha nacional com as empresas investidoras, por meio de publicações e seminários, para estimular os investimentos no setor, conscientizar e sensibilizar para a responsabilidade social do investimento em cultura.
– Unificar critérios para aprovação de projetos, acompanhamento de gestão e prestação de contas; buscar, com isso, tornar mais célere e simples o acompanhamento desses projetos.
– Desenvolver campanha de informação sobre investimento de pessoa física nas leis de incentivo à cultura.
– Corrigir a distribuição desigual de recursos aumentando benefícios fiscais para os empresários que aplicam seus recursos em projetos das regiões menos favorecidas.
– Utilizar o Fundo Nacional de Cultura para financiamento estratégico das ações estruturantes concebidas ou aprovadas no âmbito governamental, afastada dos interesses pontuais de quem gerencia as verbas.
III) Reestruturação do Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura precisa desenvolver políticas que estruturem o desenvolvimento social por meio da cultura. Para isso, sua estrutura precisa ser modificada, deixando de atuar com secretarias especializadas em atividades artísticas e passando a atuar nos processos culturais mais amplos, gerando condições de implementação de novas sociabilidades.
A função articuladora do Ministério deve ser estimulada como maneira única e inequívoca de preservar a característica transversal da cultura, perpassando e interferindo positivamente em todas as áreas de interesse social do Governo Federal.
Torna-se, assim, necessária a realização de políticas conjuntas com os mais diversos ministérios, para garantir a capacidade integradora e identificadora dos processos culturais.
- IV) Conclusão
A transformação social do Brasil só será possível por meio da cultura. O país precisa encontrar a sua própria identidade, dentro de sua vasta diversidade, chegando a uma maneira viável de se posicionar no mundo globalizado. É necessário o fomento do Poder Público para a estruturação de uma indústria cultural no Brasil.
Não é possível sobreviver sem um projeto de nação pautado na afirmação de seus valores históricos e contemporâneos e sem entender o seu próprio processo de transformação e transmutação constantes.
O Brasil precisa de seres humanos críticos, preparados para enfrentar os desafios internos e internacionais a ele colocados de forma contumaz e inadiável. O espaço reservado ao Brasil, como nação e como liderança internacional, precisa ser ocupado definitivamente. O Brasil precisa de um fio condutor que ligue o processo de desenvolvimento, garantindo sua auto-afirmação. Esse fio chama-se Cultura, com C maiúsculo.
A sociedade precisa apoderar-se da Cultura como maneira única de se perpetuar, se impor como nação, como povo, rico e ciente de suas tradições e contradições. O presente manifesto pretende apontar o caminho possível para a construção desse país que almejamos e que um dia conquistaremos.
