A votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados, que aconteceria nesta quarta-feira (11/7), foi adiada mais uma vez, por falta de quórum, e só deve ser realizada novamente em agosto, após recesso dos parlamentares. Compareceram 14 dos 28 deputados da Comissão.
O projeto de lei deve estabelecer normas para tornar a internet brasileira um ambiente mais seguro, com base em direitos dos usuários, obrigações dos provedores de serviço e responsabilidades do poder público.
A votação estava marcada inicialmente para terça-feira (10/7), mas o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ) optou por adiá-la para o dia seguinte, para revisar alguns pontos polêmicos do projeto. O texto, discutido pelos deputados desde o ano passado, foi divulgado na última semana.
De acordo com o site Olhar Digital, a avaliação do projeto de lei de internet foi prejudicada porque diversas outras votações foram marcadas para o mesmo horário na Câmara. Além disso, comenta-se que alguns pontos – notoriamente o que versa sobre a neutralidade da rede – não teriam sido consenso na base governista, principalmente porque teria desagradado as empresas de telecomunicação.
O blog do caderno Link do Estadão informou que o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, reuniu-se com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e pediu apoio ao governo para flexibilizar a neutralidade. As empresas de telecomunicações, representadas pela instituição, querem que a Anatel regule a neutralidade, e não o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), como estava previsto no texto original.
Especialistas temem que as eleições provoquem ainda mais atraso na votação do projeto, que depois da Câmara ainda deverá seguir para o Senado.
*Com informações do site Olhar Digital e do caderno Link, do Estadão
