A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (5/8) o Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal.
Uma das principais novidades do Estatuto é o direito a meia entrada em atividades culturais e esportivas para jovens de baixa renda (com renda familiar de até dois salários mínimos), mesmo não matriculados na escola. E em cada evento os produtores poderão limitar em 40% o percentual de ingressos vendidos com desconto, tanto para jovens de baixa renda quanto para estudantes.
Além disso, os centros estudantis que emitem as carteirinhas poderão passar por fiscalização e deverão montar um banco de dados dos alunos. Produtores culturais dizem que a falta de regras e de controle na emissão de carteirinhas provocaram uma alta nos preços.
As carteirinhas atuais seguem valendo, mas o Estatuto prevê que sejam unificadas e tenham padrão de controle para evitar falsificações. Trata-se da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida por entidades como Associação Nacional de Pós-Graduandos, União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por organizações estudantis estaduais e municipais a elas filiadas. Poderão ter a nova carteira estudantes matriculados no ensino regular, especial e profissional (não valem cursos de idiomas, por exemplo).
O estatuto entra em vigor em 180 dias. Nesse prazo, empresários e produtores culturais poderão se organizar e o governo deve definir como vai ser a fiscalização das novas regras. Segundo Severina Macedo, da Secretaria Nacional da Juventude, o Governo Federal vai constituir um grupo de trabalho para elaborar o sistema nacional de juventude e para discutir a regulamentação tanto da meia-entrada quanto da meia passagem.
*Com informações do site do Governo Federal, Zero Hora e Bom Dia Brasil
