Até 31 de janeiro fica em Consulta Pública a minuta da Agenda Regulatória da Ancine para o período 2015-2016. O documento aprovado pela Diretoria Colegiada abrange um conjunto de temas estratégicos e prioritários para este biênio, incluindo propostas de elaboração e revisão de instrumentos normativos voltados ao fortalecimento das ações de regulação, fomento e fiscalização do setor audiovisual.
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento. Organiza e reúne os temas estratégicos que serão abordados pela Agência no próximo biênio e torna públicas as ações que pretende pôr em prática no âmbito do setor audiovisual, por meio de mecanismos de regulação, de fomento e de fiscalização.
O acesso à minuta é feito pelo sistema de Consulta Pública do site da Ancine. Os documentos também podem ser consultados, sem necessidade de cadastro, na página Consulta Pública.
Dúvidas sobre o funcionamento do sistema devem ser encaminhadas para ouvidoria.responde@ancine.gov.br.
*Com informações do site da Ancine
