As Instruções Normativas 25 e 26 da Agência Nacional de Cinema, em Consulta Pública até o dia 18 de junho, serão objeto de audiências públicas nesta semana em São Paulo (13/6) e no Rio de Janeiro (15/6).
A revisão da IN 25 busca estabelecer os procedimentos administrativos necessários para proceder a classificação das obras audiovisuais nos termos exigidos pela Lei 12.485/2011 e sua regulamentação – fundamental para o acompanhamento do cumprimento das cotas na TV paga.
A revisão da IN 26 vai otimizar os procedimentos de requerimento e emissão do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) e do Certificado de Registro de Título (CRT), documentos necessários para, respectivamente, reconhecer a nacionalidade brasileira da obra e definir o seu enquadramento tributário e consequente valor a ser recolhido a título de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional).
Em São Paulo, o encontro acontece no Escritório Regional da Ancine (Rua Formosa 367, cj 2160 – Vale do Anhangabaú). No Rio de Janeiro, a audiência pública ocorre no Escritório Central da Agência (Avenida Graça Aranha 35 – Centro). As reuniões começam às 14h e têm término previsto para as 18h. As inscrições serão feitas nos locais das audiências, a partir das 13h.
A participação está sujeita à lotação da sala – até 60 pessoas na capital paulista e até 80 no Rio. Haverá intérprete de Libras (linguagem brasileira de sinais) para as pessoas com deficiência auditiva.
A programação completa da audiência pode ser conferida aqui.
Clique aqui para participar da consulta pública.
*Com informações do site da Ancine
