Em comunicado oficial lançado pela União Brasileira de Compositores (UBC), foi divulgado que a Assembleia Geral do ECAD estabeleceu um novo fundo de ajuda para as associações musicais, sob a justificativa de custeio operacional. Isto significa uma mudança no repasse das taxas de administração do escritório.
A Assembleia é composta por todas as associações que, juntas, fazem a gestão coletiva do escritório. São elas: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC – esta última revelou ser a única que votou contra a decisão.
Ainda segundo a nota:
”Até então, o percentual societário de 5% destinado ao custo operacional das associações era reservado em uma conta contábil e o repasse desse montante só era feito depois da efetiva distribuição aos titulares dos valores arrecadados. Porém, com a criação desta nova regra, até 30% do saldo dessa conta serão utilizados como complemento do percentual societário, a título de adiantamento e sem regras definidas de recuperação, seguindo as faixas abaixo, relativas ao percentual societário recebido no ano anterior:
· Associações que receberam até R$ 1 milhão:
Complemento de R$ 960 mil (em 12 parcelas)
O equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 16,3 milhões
· Associações que receberam até R$ 4 milhões:
Complemento de R$ 1,56 milhão (em 12 parcelas)
O equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 26,52 milhões
· Associações que receberam acima R$ 4 milhões:
Complemento de R$ 3 milhões (em 12 parcelas)
O equivalente a uma distribuição não realizada de R$ 51 milhões
Na prática, o valor total desse complemento será de quase R$ 12 milhões em 2018, uma vez que a UBC não receberá este dinheiro. Os valores de janeiro, fevereiro e março já foram depositados retroativamente.
A distorção desta medida permite que uma associação receba elevadas quantias sem estabelecer regras de recuperação ou contrapartidas nem, tampouco, determinar como isso se refletirá em benefícios para os titulares que representa.”
A notícia é sensível em um cenário conhecido por turbulências. Em 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia condenado o ECAD e as associações por formação de cartel, quando estabeleceram previamente, juntos, os percentuais para a cobrança de direitos autorais.
À época, segundo matéria da Revista Valor, ”a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) levou ao Ministério da Justiça atas de reuniões do escritório com as associações nas quais foram fixados os percentuais para a cobrança de direitos autorais. A extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) concluiu que não havia concorrência entre as associações que representam músicos e artistas. Todas cobravam o pagamento de 2,55% da receita bruta das empresas de TV por assinatura.”. As divergências sobre o assunto foram grandes, sendo que alguns apontavam o problema pela ótica do exercício de monopólio.
