Direito autoral

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Durante o seminário “Propriedade Intectual em Foco”, organizado pela Rede Globo e pela USP, na última quarta-feira (14/9), o Ministério

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Artistas como Paul McCartney e Cliff Richard há anos pleiteiam a prorrogação do prazo de proteção de sua obra, que

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A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, de forma unânime, que a utilização de