A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado, criada para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ouviu ontem depoimento do ex-gerente jurídico da instituição, o advogado Samuel Fahel.
Segundo ele, diretores e colaboradores da entidade recebem bônus a cada vitória obtida na Justiça, enquanto os autores, que fazem jus aos percentuais arrecadados, ficam sem seus recursos. Ele mencionou a vitória do Ecad sobre a TV Bandeirantes, que rendeu o pagamento de R$ 76 milhões em direitos autorais. Desse valor, 10% deveriam ser destinados aos honorários advocatícios, mas metade do montante (R$ 3,6 milhões) foi retida e dividida entre a diretoria do Ecad, o que, segundo ele, “é prática recorrente”.
Também foi ouvido o vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, em substituição ao presidente, Alexandre Annenberg. O vice-presidente apontou a ausência de transparência e a inexistência de critérios para as cobranças do escritório central, que se transformou em uma máquina de litígios. Simões também condenou a cobrança de 2,55% do faturamento bruto das televisões por assinatura para o Ecad. “O faturamento do setor é de R$ 14 bilhões por ano. Cerca de RS 350 milhões são os 2,55%. Onde está a razoabilidade?”, indagou.
Também falando pela ABTA, Marcos Alberto Bitelli apontou ainda a falta de critérios para fixar os preços. Ele também acusou o Ecad de privilegiar o litígio, e de preferir receber o preço cobrado em tabela de um usuário, por meio da Justiça, em vez de cobrar pouco e receber de todos, em detrimento de autores que nada recebem durante anos. “O modelo hoje é de poucos pagam por todos. O ideal é diminuir para que todos paguem”, avaliou.
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*Com informações da Agência Senado
