Nesta semana, foi muito divulgada a notícia de que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) havia realizado distribuição indevida de direitos autorais para um autor fraudulento.
Segundo o Ecad, o caso já vinha sendo investigado pela instituição e pela União Brasileira de Compositores (UBC), que já tinham tomado as devidas providências para solução desse problema. “Fraude existe em cartão de crédito, no sistema bancário e financeiro e todos lutam para dar fim a esse problema. Nós também, lutamos o tempo inteiro para evitar situações como essa”, declara Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC.
Tecnologia, planejamento, controle dos processos, divulgação de informações e aprimoramento dos critérios de distribuição e arrecadação estão entre os investimentos que o Ecad afirma que tem feito no sistema de gestão coletiva de direitos autorais nos últimos anos. Também declara que são realizadas rotineiramente reuniões com representantes das associações de música para discussão das regras e melhoria dos critérios e processos de distribuição e arrecadação e encontros mensais com uma Comissão de Artistas, que discute e sugere melhorias no sistema de gestão.
Entre os principais focos de atenção estão a checagem das informações constantes nos roteiros de shows encaminhados por seus promotores e nas planilhas de programação enviadas pelas TVs e rádios. “A apuração do Ecad está cada vez mais desenvolvida, em razão de investimentos em tecnologia e aprimoramento das regras de Distribuição. Queremos ser, cada vez mais, transparentes e precisos”, finaliza Gloria Braga, superintendente executiva do Ecad.
Segundo a entidade, foi sua própria equipe de auditoria que recentemente identificou um caso de plágio. A situação envolvia o hit do verão “Minha mulher não deixa não”, cantada pelo músico recifense Reginho que, além de apontada como plágio, foi negociada com duas produtoras, contendo duplo registro. De acordo com o Ecad, o pagamento do direito autoral da obra está bloqueado. A acusação de plágio foi feita em janeiro deste ano em referência a uma canção do álbum infantil “Turma do Zé Alegria”, de 2006. “Quem decidirá sobre o plágio é a Justiça. O papel do Ecad é fazer o bloqueio do repasse dos direitos”, explica Gloria.
Em referência ao recente caso do senhor Milton Coitinho, que se intitulava autor de uma série de trilhas sonoras de filmes entre a década de 60 e o início do ano 2000, o Ecad informa que o mesmo foi identificado e acusado de apropriação indevida das obras. Diz ainda que Coitinho, também investigado desde 2009, foi expulso do quadro de associados da União Brasileira de Compositores (UBC), teve seus pagamentos bloqueados e está sendo acionado criminalmente para que responda pelo crime que gerou pagamento indevido de cerca de R$ 130 mil. Entre os filmes cujos créditos estão sendo repassados aos seus devidos autores estão: “Romance”, “Didi quer ser criança” e “O homem que desafiou o diabo”.
Recentemente, soube-se pela imprensa que havia uma “Família Silva”, cujos quatro integrantes – pai, mãe e filhos – podem ter recebido direitos autorais indevidamente. O Ecad informa que a família será analisada, mas de antemão foi apurado que, nos últimos dois anos, obteve rendimentos da ordem de R$ 1.700.
A entidade afirma ainda que, anualmente, tem suas atividades auditadas por empresas independentes de renome no mercado, e por órgãos públicos como Receita Federal e INSS, sendo seu desempenho aprovado com o passar dos anos. O trabalho é divulgado em balanços Patrimonial e Social, além do Relatório de Sustentabilidade.
Nos últimos 5 anos, o investimento em Tecnologia da Informação do Ecad foi de R$ 20 milhões. Com acesso on line e logins/senhas criptografados, os sistemas são utilizados por funcionários do Ecad e das nove associações de música que compõem o sistema de gestão coletiva. O input do cadastro de autores e obras é de responsabilidade exclusiva das associações.
Entre os mais recentes investimentos do Ecad, resultado de um convênio tecnológico com o CETUC (Centro de Telecomunicações da PUC-Rio) está o Ecad.Tec CIA Rádio, sistema automatizado para captação e identificação dos fonogramas executados nas rádios brasileiras, através da comparação de áudio .
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