O início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara impediu, nesta terça-feira (23/4), a votação do projeto de lei que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais.
O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT-SP), no entanto, apresentou emendas que, entre outras medidas, incluem entre os beneficiários da meia-entrada as pessoas com deficiência e seu acompanhante, se ele for necessário para seu deslocamento.
Outra emenda permite o pagamento de meia-entrada para pessoas de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos. Segundo o projeto, a concessão do direito à meia-entrada é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas nesse percentual, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de Futebol de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
Apesar de anunciar um relatório elaborado em conjunto com as entidades estudantis e artísticas, o relator admitiu a possibilidade de apresentar outras emendas durante o debate na comissão, como a que obriga os promotores a divulgarem a quantidade de vagas disponíveis para os beneficiários da meia-entrada.
Outra emenda define que a carteira poderá ser emitida apenas pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas entidades filiadas a elas, além de Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos.
Pressão – Artistas e estudantes fizeram ato para pressionar a votação de projeto de lei. Os atores Odilon Wagner, Caco Ciocler, Beatriz Segall e Tânia Bondezan acompanharam a votação na CCJ, assim como os representantes dos estudantes, como o presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliesco.
Wagner, presidente da Associação dos Produtores de Teatro Independentes (IPTI), destacou que há décadas artistas e estudantes tentam encontrar uma solução para a meia-entrada e que, finalmente, foi possível chegar a um acordo que contenta as duas partes. “A essência da proposta é boa para a sociedade. Estudantes e adultos vão pagar mais barato. Por conta da cota de 40%, os preços devem cair entre 20% e 30%. Hoje, a meia entrada é falsa. E 40% é uma cota mínima, todos os produtores que quiserem podem aumentar. A grande vantagem do projeto é estabelecer uma mesma lei para todo o país, uma carteira padronizada de estudantes. Para o produtor cultural será o resgate do direito de se planejar, se programar, colocando preços reais nos ingressos de espetáculos”, afirmou.
A atriz Beatriz Segall afirmou que há 15 anos luta pela regulamentação da meia-entrada. Segundo ela, o governo deveria arcar com os custos do benefício e não a classe artística. “A classe teatral não é contra a meia-entrada, é contra o imposto de 50% que obriga a aumentar o preço da entrada inteira. A classe teatral quer evitar o prejuízo, o Estado deveria nos compensar pelo desconto. A obrigação é do Estado”, disse.
*Com informações do site da Câmara dos Deputados e do jornal O Globo
