A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na última terça-feira (8/3), em decisão terminativa, o substitutivo a um projeto de lei que prevê alteração da Política Nacional de Cultura Viva, instituída em 22 de julho de 2014, pela Lei 13.018/2014. O texto aprovado prevê ações dos Pontos e Pontões de Cultura em parceria com a rede pública de ensino.
A emenda substitutiva aos Projetos de Lei do Senado (PLS) 281/2014 e 381/2014, de autoria do ex-senador Fleury e do senador Wilder Morais, respectivamente, foi acatada após votação por turno suplementar (segunda votação).
Elaborado pelo senador Roberto Rocha, o substitutivo determina que Pontos e Pontões de Cultura poderão estabelecer parcerias e intercâmbios com entidades de pesquisa e extensão, escolas e instituições da rede de educação básica, profissional e superior, prestigiando as instituições públicas de ensino com apresentações. Tais parcerias poderão ocorrer quando a natureza e a classificação indicativa das ações culturais fomentadas forem compatíveis com o calendário e com o plano pedagógico das escolas.
Os projetos de lei que a emenda substitui propunham que as ações culturais nas escolas públicas fossem obrigatórias e ocorressem em uma periodicidade determinada. Já o substitutivo trata como optativa a realização de tais ações culturais nas escolas, não impondo qualquer interferência direta na gestão ou calendário escolar.
“A proposta original obrigava os Pontos a realizar essas parcerias. Nós considerávamos essa questão complicada, pois os Pontos e Pontões de Cultura são muito diversos. A relação deles com a rede de ensino deve ser um objetivo, sim, mas sem que exista a obrigatoriedade dessas apresentações”, afirma o diretor da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Alexandre Santini.
O substitutivo segue agora para a Câmara dos Deputados.
*Com informações do site do Senado Federal
